Como fazer uma declaração de alojamento para a AIMA?

Resposta direta

A declaração (ou termo de responsabilidade) de alojamento é um documento em que a pessoa que disponibiliza alojamento a um cidadão estrangeiro declara, sob compromisso de honra, que o aloja numa morada concreta em Portugal. Deve identificar o declarante, o cidadão alojado, a morada e a qualidade em que se aloja, e é usada em processos junto da AIMA (ex.: manifestação de interesse, reagrupamento familiar, autorização de residência).

Atualizado em 29 de junho de 2026 · TogaAI

Quem pode declarar

Pode emitir a declaração quem disponibiliza o alojamento: o proprietário do imóvel, o arrendatário (com autorização para alojar terceiros) ou um familiar que receba o cidadão estrangeiro em sua casa. O declarante assume a responsabilidade pela veracidade do que declara.

O que a declaração deve incluir

Identificação completa do declarante — nome, NIF e documento de identificação.
A qualidade em que aloja (proprietário, arrendatário, familiar).
Identificação do cidadão alojado — nome, nacionalidade e documento.
A morada completa do imóvel onde o cidadão fica alojado.
Declaração, sob compromisso de honra, de que disponibiliza o alojamento.
Local, data e assinatura do declarante.

Cuidados e documentos de suporte

Consoante o processo, a AIMA pode exigir o reconhecimento presencial da assinatura e a junção de comprovativos (caderneta predial ou contrato de arrendamento e comprovativo de morada do declarante). Os requisitos processuais da AIMA mudam com frequência — confirme sempre a lista exigida no canal oficial do processo concreto.

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Perguntas frequentes

A assinatura tem de ser reconhecida?

Depende do processo. Em muitos casos a AIMA exige o reconhecimento presencial da assinatura do declarante (em notário, advogado, solicitador ou balcão habilitado). Confirme a exigência específica do seu processo.

Que documentos devo juntar à declaração?

Habitualmente, prova de que o declarante pode dispor do imóvel (caderneta predial ou contrato de arrendamento) e um comprovativo de morada. A lista exata depende do tipo de pedido apresentado à AIMA.

Serve para qualquer processo da AIMA?

A declaração de alojamento é pedida em vários processos (manifestação de interesse, reagrupamento familiar, renovação de residência), mas cada processo tem requisitos próprios. Verifique o que é pedido no seu caso concreto.

Perguntas relacionadas

O que deve ter um contrato de arrendamento habitacional em Portugal?

Este conteúdo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Para o seu caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados. As referências legais remetem para o texto consolidado da legislação portuguesa — confirme sempre a versão em vigor.