Política de Privacidade

Vasco Alves dos Reis Cunha, titular da atividade exercida em nome individual com o nome comercial TogaAI. Praceta de Angola, lote 3, 1.º Esq.º, Faro.

Se a atividade passar para uma sociedade, os titulares dos dados são informados da identidade e dos contactos do novo responsável.

Não foi designado Encarregado da Proteção de Dados. Questões sobre dados pessoais e pedidos de exercício de direitos: geral@togai.pt.

Nos conteúdos que introduz (conversas, documentos, peças), o responsável pelo tratamento é o utilizador e o TogaAI atua como subcontratante, por sua conta e segundo as suas instruções.

Nome, e-mail e credenciais de autenticação.

O necessário para cobrar, gerir a subscrição e faturar, através da Stripe. Os dados do cartão nunca chegam ao TogaAI.

Conversas, mensagens de processos, documentos carregados e peças, que podem incluir dados de clientes, partes ou testemunhas.

Recolhidas por um sistema interno, sem cookies de terceiros e com o endereço IP pseudonimizado.

Se ligar Gmail, Google Calendar, Outlook ou Microsoft Calendar, os tokens de acesso, guardados cifrados.

Se os conteúdos incluírem dados de saúde, filiação sindical ou condenações penais, cabe-lhe garantir a base legal para os tratar (arts. 9.º e 10.º do RGPD), por exemplo a defesa de um direito em processo judicial.

Antes de o conteúdo seguir para modelos fora da UE (Claude, Gemini ou OpenAI), uma camada processada na UE, pela Mistral AI em França, remove ou substitui os identificadores pessoais diretos.

A deteção é automática e probabilística. Não é anonimização e não garante apanhar tudo, sobretudo informação indireta ou de contexto.

Introduza apenas os dados necessários e, quando fizer sentido, retire informação identificativa antes de submeter.

Se ligar serviços da Google ou da Microsoft, estas passam a ser subprocessadores, só no âmbito que autorizar. Pode revogar a qualquer momento.

Ao aceitar a Política, autoriza estes subprocessadores. Aditamentos ou substituições são avisados por e-mail com antecedência e pode opor-se de forma fundamentada.

Cada subprocessador está vinculado por um acordo de tratamento de dados. O contrato de subcontratação entre si e o TogaAI está disponível a pedido, em geral@togai.pt.

A Google e a OpenAI estão certificadas no EU-U.S. Data Privacy Framework. A Anthropic não está: com ela, a base são as Cláusulas Contratuais-Tipo (Módulo 3), que valem também, de forma autónoma, para as outras duas.

Compromisso de não treino dos modelos, retenção pelos fornecedores em regra não superior a 30 dias (para segurança e deteção de abuso), encriptação em trânsito e em repouso, avaliação de impacto da transferência e pseudonimização prévia.

Conta, faturação, documentos e conversas ficam guardados na UE. Nos fluxos abrangidos, só o texto pseudonimizado enviado aos modelos sai da UE.

Com requisitos reforçados de residência de dados, pode optar por encaminhar todo o processamento de IA para a Mistral AI (França), sem transferência para os EUA.

Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, nas condições do RGPD.

O acesso não dá direito a cópias de conteúdos com dados de terceiros ou sujeitos a segredo profissional. O apagamento não abrange o que a lei obriga a guardar, como a faturação.

Por e-mail para geral@togai.pt. A resposta chega no prazo de um mês, prorrogável por mais dois em casos complexos.

Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Só cookies estritamente necessários (sessão, autenticação e prevenção de fraude). Sem cookies de terceiros para publicidade ou perfilagem e sem ferramentas externas de analytics.

A plataforma exige 18 anos e plena capacidade jurídica. Contas criadas por menores são canceladas e os dados eliminados.

Nos dados de que é responsável, o TogaAI notifica a CNPD em até 72 horas quando exigível, e os titulares quando o risco for elevado.

Nos dados que trata por sua conta, avisa-o sem demora injustificada, para que possa cumprir as suas obrigações.

Seguem o regime do Ponto I.17 dos Termos. Alterações substanciais podem exigir que aceite expressamente a nova versão para continuar a usar a plataforma.