8 resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
vida ou integridade física, não estando, sequer, afastado o risco de vir a sofrer tortura ou mesmo a morte, dependendo do respetivo perfil individual, nomeadamente, sendo árabe, se for sunita ... pertencer a alguma outra minoria étnica ou religiosa. Similarmente, o risco de tortura, morte, ou tratamento desumano ou degradante não pode ser afastado do horizonte de possibilidades, tendo em atenção
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
transferência de qualquer pessoa para outro Estado se essa transferência acarreta o risco de tortura, ou de tratamento humano ou degradante. IX- Este princípio tem sido afirmado desde há muito ... diante, apenas AIDA), o Conselho da Europa- Comité Europeu para a Prevenção de Tortura e das Penas ou Tratamento Desumano ou Degradante, o Danish Refugee Council, o Swiss Refugee Council
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
transferência de qualquer pessoa para outro Estado se essa transferência acarreta o risco de tortura, ou de tratamento humano ou degradante. IX- Este princípio tem sido afirmado desde há muito ... diante, apenas AIDA), o Conselho da Europa- Comité Europeu para a Prevenção de Tortura e das Penas ou Tratamento Desumano ou Degradante, o Danish Refugee Council, o Swiss Refugee Council
Relator: CATARINA VASCONCELOS
artigo 4.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (ou seja, a tortura, a tratos ou penas desumanos ou degradantes), o seu pedido de proteção internacional deve
Relator: JORGE PELICANO
CEDH, que determina que ninguém pode ser submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes. II. O SEF deve atender à situação geral que se vive
Relator: JORGE PELICANO
CEDH, que determina que ninguém pode ser submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes. VII. O SEF deve atender à situação geral que se vive
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
ofensa grave, na norma exemplificativamente enumerada, pode consistir em: pena de morte ou execução; tortura ou pena ou tratamento desumano ou degradante do requerente no seu país de origem; ameaça
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
transferência de qualquer pessoa para outro Estado se essa transferência acarreta o risco de tortura, ou de tratamento humano ou degradante. IV- Os relatos fornecidos pelos requerentes de asilo devem