3 resultados

1. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29513

   Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

   • Cálculo do pro rata
   • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
2. AT-IV2025-03-31

   Informação vinculativa n.º 27492

   Isenção de IVA - promotor / contrato de promoção

   • Isenção de IVA
   • promotor / contrato de promoção
3. AT-IV2016-10-31

   Informação vinculativa n.º 1350

   Natureza jurídica de bens afetos ao fornecimento municipal de água - desafetação do

   • Natureza jurídica de bens afetos ao fornecimento municipal de água
   • desafetação do domínio público municipal
   • transmissão onerosa sujeita a IMT