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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
participações sociais geridas, daí dimanando o interesse económico da sociedade dominante na cobertura dos riscos seguráveis, independentemente de ser a participada em que ocorreu o sinistro a receber diretamente
Relator: RUI A.S. FERREIRA
qual esteja associado um certo nível de risco - devendo excluir-se, para além de riscos que não são tipicamente seguráveis (nos termos do DL nº 94-B/98, de 17/4, vigente ... situações em que não seja viável a contratação de um seguro que abarque o risco em causa -, mas essa impossibilidade terá de ser efetiva e concretamente demonstrada pelo Impugnante, através
Relator: JORGE CORTÊS
A dedutibilidade dos gastos incorridos com reparações impostas pela ocorrência de factos
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I. São fiscalmente relevantes os custos ou gastos suportados com indemnizações resultantes