465 resultados nos descritores e sumários
Relator: SOFIA DAVID
funcional de telecomunicações e outra de informática, não há que restringir o suplemento de risco que vem previsto no art.º 99.º, n.º 4, do Decreto ... exercem funções em tal carreira no âmbito da UTI têm direito ao suplemento de risco que vem previsto no art.º 99.º, n.º 4, do Decreto
Relator: NUNO COUTINHO
subsídio de risco previsto no nº 4 do artigo 99º D.L. nº 295-A/90, de 21 de Setembro, é atribuído aos funcionários integrados nas áreas funcionais de criminalística, de telecomunicações ... grupo de pessoal de apoio à investigação criminal tem direito a um suplemento de risco correspondente a 20% do índice 100 da respectiva tabela indiciária, previsto
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
A/90 de 21 de setembro, segundo a qual o montante do suplemento de risco era devido aos cargos dirigentes e chefias, no valor de 20% e atualizável nos termos gerais
Relator: LUCAS MARTINS
Vida» tinha pressuposto autorizações distintas pelo ISP; 3. Com o seguro de grupo o risco coberto é, não apenas, o do tomador segurado mas, ainda, o de terceiras pessoas ... seguro-caução visa-se cobrir, de forma directa ou indirecta, o risco de incumprimento ou de retardamento no cumprimento de obrigações passíveis de serem garantidas através de caução, fiança
Relator: Ana Paula Portela
28/10 em conjugação com a interpretação do seu preâmbulo que o suplemento de risco a que o mesmo alude, não obstante não pressupor um risco concreto a que o motorista
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
A/90 de 21 de setembro, segundo a qual o montante do suplemento de risco era devido aos cargos dirigentes e chefias e no valor de 20% e atualizável nos termos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
obrigação de pagamento de juros de mora, e inerente repercussão dos encargos, logo o risco de incobrabilidade destes encontra-se associado ao risco de incobrabilidade da obrigação principal. V-Para
Relator: ISABEL SILVA
União Europeia é devida em razão dos custos derivados da função de prevenção do risco sistémico, associado ao exercício da atividade bancária por parte da sucursal, função que é exercida ... receita. III- Enquanto a CSB tem subjacente uma contrapartida relacionada com a prevenção de riscos sistémicos nos quais as instituições de crédito podem estar envolvidas, o ASSB (criado pela
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
artigo 23.º do CIRC; e alocados ao exercício em que se verificou o risco determinante da sua constituição, face ao artigo 18.º do CIRC e à periodização ... intentada a ação judicial e embora não seja parte, existe o risco de ser responsabilizada, e indemnizar, podendo/devendo inscrever a provisão precisamente, no exercício de 2007, que se considera efetivado
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
caso concreto seja alusivo à possibilidade do transferido vir a sofrer o risco sério de ficar sujeito a tratamentos degradantes ou desumanos, na aceção ... relatos fornecidos pelos requerentes de asilo devem ser valorizados em termos de avaliação do risco do requerente de vir a ser sujeito, eventualmente, a tratamento desumano ou degradante, por ausência
Relator: Rui Pereira
reclamação do recorrente, no sentido de não lhe ser retirado o suplemento de risco de montante igual ao fixado para o pessoal de investigação criminal, sido precedido de qualquer instrução ... previa que os funcionários que estivessem ao seu serviço tinham direito a “suplemento de risco, graduado de acordo com o ónus da função dos diferentes grupos de pessoal”, o qual
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
interesses concretamente tutelados pela norma legal ou contratual infringida. IX - Na responsabilidade civil pelo risco, de acordo com o artigo 499º do CC e a natureza das coisas, o artigo ... exige apenas uma correspondência entre o dano e a perigosidade (ou melhor, o risco), dependendo a concretização de tal juízo do tipo específico em causa de responsabilidade objetiva. X - Havendo
Relator: JOSÉ CORREIA
desiderato, o prazo prescricional aplicável ao referido direito deve continuar a contar, correndo esse risco por conta da seguradora, a qual e num juízo de normalidade, tendo adquirido o direito ... hipótese colocada pela seguradora é meramente académica, e em todo o caso, é um risco que corre por sua conta o de actuar e diligenciar pela rápida resolução dos processos
Relator: TERESA DE SOUSA
factos concretos, que permitam a um terceiro imparcial concluir que a situação de risco é efectiva, e não uma mera conjectura; II - Abrangendo a parcela a expropriar toda a parte ... deixar de configurar-se como uma situação geradora de facto consumado que põe em risco as actividades que são desenvolvidas na sede da Recorrente, durante o decurso da obra, não
Relator: RUI A.S. FERREIRA
falhas de instrução que sejam de imputar a alguma das partes. III - O termo “risco segurável” não significa que deva ficcionar-se como segurável toda e qualquer realidade à qual ... esteja associado um certo nível de risco - devendo excluir-se, para além de riscos que não são tipicamente seguráveis (nos termos do DL nº 94-B/98, de 17/4, vigente
Relator: SOFIA DAVID
frente de mar, em espaço urbano nível V e em faixa de risco, em violação do PDM e do POOC e naquela decisão judicial não foram conhecidos, porque não arguidos ... inata para serem incluídas nas áreas REN, terão sempre de ser consideradas zonas com risco de erosão intensa, relativamente às quais não deve ser permitida qualquer construção. V- Ao proceder
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
imputação da omissão de sinalizar o perigo de animais na via pública, atento o risco de animais selvagens ocuparem e invadirem a faixa de rodagem e com isso, provocarem acidentes ... selvagem e de grande porte, que apareceu subitamente, constitui um fator que agrava o risco que em geral a condução automóvel comporta, além de o facto de a estrada
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
caso concreto seja alusivo à possibilidade do transferido vir a sofrer o risco sério de ficar sujeito a tratamentos degradantes ou desumanos, na aceção ... proibição de transferência de qualquer pessoa para outro Estado se essa transferência acarreta o risco de tortura, ou de tratamento humano ou degradante. IV- Os relatos fornecidos pelos requerentes
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
Estado-Membro em causa não permite, em si mesma, concluir pela existência de um risco de tais tratos (desumanos ou degradantes); Com os seus acórdãos de hoje, o Tribunal ... grandes dificuldades de funcionamento num determinado Estado-Membro, de modo que existe um sério risco de os requerentes de proteção internacional serem tratados, nesse Estado, de modo incompatível
Relator: MARIA HELENA FILIPE
exercício das suas funções se imprimam condições de insalubridade ou penosidade ou de risco, das quais resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ... risco potencial agravado de degradação do estado de saúde. Importa que esta classificação é conferida após ser reconhecida pelo órgão executivo, em harmonia com o disposto no artº