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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
totalidade de um património ou de uma parte dele, suscetível de constituir ramo de atividade independente. II - Para efeitos de enquadramento na norma de delimitação negativa de incidência do imposto ... património ou de parte dele; (iii) que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente; (iv) desde que o adquirente seja um sujeito passivo do imposto, ou o venha
Relator: SUSANA BARRETO
património ou de parte dele; (iii) que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente; (iv) desde que o adquirente seja um sujeito passivo do imposto, ou o venha
Relator: RUI A.S. FERREIRA
artigo 9º, nº 31, do CIVA é um sujeito passivo misto, com dois ramos de atividade distintos, que não se podem misturar nem confundir. II- Se, na qualidade de empreiteiro
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
I - A produção da prova (de factos) em juízo tem o seguinte