Pesquisa jurídicaTogaAI

12 resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 2só sumário

    234/09.2BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    física dos computadores) e “software” (componente lógica). A noção de “software” refere-se a programas informáticos de tipo operacional ou de mera aplicação. Pode ser transferido material ou electronicamente ... entanto, um grande número de países autonomiza juridicamente o direito de autor relativo a programa informático, do seu suporte ou forma de transmissibilidade: o “software”, atribuindo-lhes consequências jurídico-fiscais

  3. TCASsó sumário

    06180/12

    Relator: CRISTINA FLORA

    inquisitório (art. 58.º da LGT) a não realização de perícia ao sistema informático da Impugnante quando, no âmbito de uma acção de inspecção, os serviços apuram que existem duas ... ficheiros “EXPORT” continham modificações e os ficheiros “MODEM” foram processados originariamente pelo programa “Winrest” sem qualquer modificação posterior; II. A avaliação indirecta é uma forma subsidiária da avaliação directa

  4. TCAScitado por 1só sumário

    12730/03

    Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

    critérios de necessidade e oportunidade. II - A simples utilização de computadores e programas informáticos na execução das tarefas próprias de Assistente Administrativo não faculta, por si só, a reclassificação

  7. TCASsó sumário

    767/10.8BELRS

    Relator: ANABELA RUSSO

    competente para julgar o objecto do presente recurso jurisdicional. III - Os sistemas informáticos e os programas que por recurso a estes são construídos pelas entidades, incluindo a Administração Tributária, para ... regem toda a actuação dos órgãos públicos. IV - Constatada a impossibilidade do sistema informático em determinadas circunstâncias corrigir as declarações apresentadas pelo contribuinte, impõe-se à Administração Tributária que colmate

  8. TCASsó sumário

    488/97

    Relator: Helena Lopes

    entre indivíduos habilitados com curso superior nos domínios específicos da informática, ciências de computação e afins, ou de entre programadores adjuntos de l.' classe com dois anos de serviço classificados ... Muito bom ou três anos classificados de Bom e formação complementar em informática, ambos aprovados em estágio com classificação não inferior

  9. TCASsó sumário

    11881/03

    Relator: Cristina dos Santos

    distribuídos, desempenhava essas funções utilizando o equipamento informático propriedade da DGV e existente na Delegação Distrital de Braga, onde estava instalado um programa específico, designado por "SIGA" [Sistema de Informação ... âmbito dos processos que lhe eram confiados, limitando-se ao preenchimento desses modelos informáticos de propostas de decisão previamente estabelecidos e que lhe eram unilateralmente impostos, com vinculação às directivas

  10. TCASsó sumário

    06613/02

    Relator: Rui Pereira

    distribuídos, desempenhava essas funções utilizando o equipamento informático propriedade da DGV e existente na Delegação Distrital de Braga, onde estava instalado um programa específico, designado por "SIGA" [Sistema de Informação ... âmbito dos processos que lhe eram confiados, limitando-se ao preenchimento desses modelos informáticos de propostas de decisão previamente estabelecidos e que lhe eram unilateralmente impostos, com vinculação às directivas

  11. TCASsó sumário

    700/20.9BELSB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    apresentados por uns concorrentes e não por outros, em função da concreta solução técnica informática apresentada, os elementos exigidos no Caderno de Encargos não podem ser qualificados como atributo ... avaliação e dos seus respetivos fatores e subfactores de avaliação, tal como definidos no Programa do Procedimento. III. Um atributo da proposta é necessariamente uma característica da proposta

  12. TCASsó sumário

    09446/12

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    peças do procedimento, como aquela que respeite ao critério de adjudicação, prevista no programa do concurso. X. O fator de densificação do critério de adjudicação que preveja a avaliação ... contratual, pois o seu respetivo clausulado pode ocorrer em suporte papel ou em suporte informático, assim como quanto à sua respetiva assinatura. XVI. É excessivamente gravoso e até desproporcional