TRCcitado por 1
1439/07.6TBFIG.CL
Relator: TÁVORA VÍTOR
produção antecipada de prova tem a sua razão de ser no receio de que a mesma possa tornar-se impossível ou muito difícil, caso não seja produzida de imediato
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Relator: TÁVORA VÍTOR
produção antecipada de prova tem a sua razão de ser no receio de que a mesma possa tornar-se impossível ou muito difícil, caso não seja produzida de imediato
Relator: HELDER ROQUE
hipótese da prova por arbitramento, o fundamento da antecipação da sua produção traduz-se no perigo de se apagarem os vestígios dos factos que se pretendem verificar, devido ao justo ... probabilidade ou de verosimilhança. 3. Invocando-se, como fundamento do pedido de produção antecipada da prova por arbitramento, a resolução do contrato de empreitada celebrado com a requerida, devido
Relator: SANTOS CABRAL
prova pré-constituída em processo penal são os meios de prova antecipada como é o caso das declarações para memória futura previstas nos artigos 271 e 294 do Código
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
produção antecipada da prova pode ser intraprocessual, constituindo um incidente de uma acção, ou extraprocessual, enquanto procedimento autónomo, tendo por objectivo, em qualquer um dos casos, garantir o direito ... destinando-se a possibilitar a constituição da prova antecipadamente. II – Exige-se como requisito específico da produção antecipada de prova o justo receio de que a prova se possa tornar
Relator: CARVALHO MARTINS
Não têm a natureza de processos conservatórios as diligências de produção antecipada de prova «porque não tendem a obter providências a fim de evitar prejuízos que se receiem; tendem ... Código de Processo Civil (âmbito de aplicação da providência) a providência da produção antecipada de provas abrange, inequivocamente, a inspecção (não sem olvidar que o, também referenciado, arbitramento pode consistir
Relator: TIAGO MIRANDA
trabalhos de uma empreitada pública, como meio de acautelar a possibilidade da produção antecipada da prova de que determinados trabalhos já estavam executados em determinado dia. III – O CPTA contém ... artigo 124ª do CPTA) – deve prevalecer o interesse particular da Recorrente em produzir a prova antecipada, pelo que é de deferir o pedido cautelar.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. A legitimidade para o incidente de produção antecipada de prova afere-se pelo mesmo critério previsto para a correspondente ação, isto é, serão partes legítimas no procedimento ... Código de Processo Civil. 2. Quanto à força probatória do meio de prova produzido antecipadamente, trata-se de questão a apreciar no âmbito da futura ação, sendo certo
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
vida, se estes forem objeto de resgate antecipado pelos beneficiários, são considerados rendimentos do trabalho dependente sujeitos a tributação. II - A prova de que houve uma antecipação de resgate, pertence
Relator: ESTEVES MARQUES
1. A tomada de declarações para memória futura não legitima a consulta
Relator: EDGAR VALENTE
não valorou as provas relevantes em termos legais, tendo também sido violado o princípio da livre apreciação da prova, dado que não apreciou as provas de acordo com as regras ... execução do mesmo? Aliás, em relação aos factos não provados, deve sublinhar-se o seguinte: o que não ficou provado não foi (como o recorrente indica na sua motivação
Relator: FERNANDO BENTO
Quando o requerimento executivo for remetido a Tribunal por via electrónica, o
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário: I. O pedido de produção antecipada da prova, na pendência de ação principal, constitui um incidente da ação e tem por objetivo garantir o direito à prova de factos ... pelo menos, muito difícil de recolher ou preservar. II. O deferimento da produção antecipada de prova, consistente na recolha de ADN à Ré e de exumação de um cadáver, está
Relator: ANTÓNIO GERALDES
fundamental entre a produção antecipada de prova e os procedi-mentos cautelares está na ausência da provisoriedade, uma vez que a prova antecipada-mente recolhida terá o mesmo valor
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
recorrer para o tribunal superior. 2. A produção antecipada da prova tem por desiderato garantir a demonstração probatória de factos relativos a um direito exigindo-se como requisito específico para ... juízo de prognose sobre essa impossibilidade ou dificuldade. 3. Justifica-se a produção antecipada de prova, previamente à instauração de uma acção declarativa de condenação, se a requerente, empreiteira, alega
Relator: ANTONIO RIBEIRO
DEFERIR O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA FORMULADO PELO DONO DA OBRA, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA À OBRA QUE, ALEGADAMENTE, O EMPREITEIRO NÃO CONCLUIU, AINDA QUE ESTEJA
Relator: FERNANDO BENTO
Justifica-se a produção antecipada de prova, quando for patente o receio justificado de ulterior impossibilidade ou grande dificuldade em a produzir. II – Até ser exercido o direito de acessão
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
produção de prova num determinado processo e com vista a acautelar a produção de prova e não qualquer direito), o meio adequado é a produção antecipada de prova prevista
Relator: ANA PESSOA
caso colisão entre “o rigoroso regime do contraditório” inerente ao regime da produção antecipada de prova, e a necessidade imposta pelas circunstâncias de assegurar a produção de prova sem prejudicar
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
notificação dos Requeridos (apresentados como lesantes) no âmbito de incidente de produção antecipada de prova instaurado por credores de um direito de indemnização por responsabilidade por facto ilícito onde estes
Relator: Frederico Macedo Branco
documental da prova atendível, em face do que a dispensa de inquirição de testemunhas não pode considerar-se a preterição de uma formalidade legal, desde que a prova produzida ... aqui Recorrente, entre outros oficiais de justiça, tido conhecimento do seu direito à aposentação antecipada reportadamente a 2013, apenas após o trânsito em julgado da decisão judicial a conferir