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Relator: LOURENÇO MARTINS
conceito de agricultor autonomo, pessoa singular que permanente e predominantemente utiliza a actividade propria ou de pessoas do seu agregado domestico, sem recurso ou com recurso excepcional a trabalho assalariado ... 77/77, de 29 de Setembro, equivale ao anterior conceito de produtor autonomo; 2 - A categoria de pequeno agricultor, não definida na Constituição nem nas leis subsequentes, eventual beneficiaria da entrega
Relator: JOÃO CURA MARIANO
Electroprodutora de Sines, não se traduz numa qualquer vantagem para a produtora que justifique a sua qualificação autónoma como auxílio de Estado. 32.ª A cláusula 8.ª do contrato
Relator: JOSÉ CORREIA
I.- Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos
Relator: ALBERTO RUÇO
termos da Portaria nº809-G/94 de 12/12, e actualmente como “Organização dos Produtores Pecuários” ( OPP), nos termos da Portaria nº 1088/97 de 30/9, destina-se a cooperar ... execução de programas que visam promover a saúde animal. II – O princípio da autonomia privada tem dignidade constitucional. III – Uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao princípio
Relator: LUCAS COELHO
opiniativo», de natureza instrutória e consultiva, desprovido de autonomia funcional no seio do procedimento gracioso que culminou no acto administrativo final produtor de efeitos jurídicos externos em que se traduziu
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
objecto de um autónomo direito básico absoluto, deve repará-lo, em qualquer caso, mesmo que se prove que a vítima não desenvolvia qualquer actividade produtora de rendimento
Relator: SERAFIM JOSÉ DA SILVA FERNANDES CARNEIRO
produtora. (III) As indemnizações e remunerações variáveis pagas a administradores referentes ao ano de 2010, mas apuradas, pagas e contabilizadas no ano de 2012, estão sujeitas à tributação autónoma
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
operação, a sua individualização e a verificação da sua conexão com a fonte produtora. II - A insusceptibilidade de assunção do concreto meio de pagamento, não permite, per se, pôr ... despesas que careçam em absoluto de comprovativo documental, sendo apenas estas sujeitas a tributação autónoma
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Tributária atuações que coloquem em causa o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. III-A existência de mercadorias deve ser entendida como ... realidade indispensável para suportar a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora, logo subsumível no artigo 23.º do CIRC. IV- A natureza dos bens
Relator: MARIA JOÃO MATOS
violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais (consoante determine, ou não ... indemnização pela perda da capacidade de ganho, a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não auferirá e que se extinguirá no final do período
Relator: MARIA JOÃO MATOS
violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais (consoante determine, ou não ... pela perda, ou diminuição, da capacidade laboral, a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não auferirá e que se extinguirá no final do período
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais (consoante determine, ou não ... indemnização da perda da capacidade de ganho, a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não auferirá e que se extinguirá no final do período
Relator: Gomes Correia
indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. X- O art° 17° n° l do CIRC estabelece que uma das componentes do lucro ... proveitos ou ganhos sujeitos a imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora. XII- Existindo o «non liquet» sobre certos "custos financeiros" directamente relacionados com a actividade normal
Relator: F. Xavier
efectuadas diligências para o seu recebimento; - se respeitarem a créditos sobre o Estado, regiões autónomas e autarquias locais. III- A indispensabilidade dos custos a que se alude no corpo ... indispensabilidade para a realização dos proveitos, ou para a manutenção da fonte produtora da empresa
Relator: VITAL LOPES
Tributária atuações que coloquem em causa o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. 3. A existência de mercadorias deve ser entendida como ... realidade indispensável para suportar a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora, logo subsumível no artigo 23.º do CIRC. 4. A natureza dos bens
Relator: MANUEL BARGADO
raio de acção que normalmente atinge na sua queda, envolve uma especial aptidão produtora de danos, nomeadamente para quem se encontre nas imediações do local do respectivo abate ou derrube ... empreiteiro relativamente ao dono da obra, agindo o empreiteiro sob sua própria direcção, autonomamente dirigindo e executando o trabalho para apresentar a obra feita findo o prazo. V- O poder
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
vida pessoal e profissional de quem o sofre, é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas do dano patrimonial ou do dano ... mais genericamente, ao dano patrimonial futuro, a justa indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir e que se extinguirá no final
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
atuações que coloquem em causa o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. IV - Face à presunção da verdade declarativa que goza a escrita ... como indispensáveis para a obtenção de proveitos e para a manutenção da fonte produtora, donde subsumíveis no artigo 23.º do CIRC
Relator: PAULO MOURA
custo não faturadas a clientes, não podem ser deduzidas e estão sujeitas a tributação autónoma, à taxa de 5%, conforme as disposições conjugadas da alínea ... são um meio de realizar proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora, mas um empréstimo dos sócios ou acionistas. Por isso, os custos que o sócio
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
vida pessoal e profissional de quem o sofre, é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas do dano patrimonial ou do dano ... mais genericamente, ao dano patrimonial futuro, a justa indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir e que se extinguirá no final