10 resultados nos descritores e sumários
Relator: José Correia
artigo 342º do Código Civil. III) -A confissão está subordinada ao princípio da prova legal ou tarifada, princípio que consiste em sujeitar a apreciação das provas a regras ditadas pela ... extingue os efeitos que o facto confessado é idóneo a produzir. VIII) -O princípio da indivisibilidade só tem interesse prático quando dele resulta a inversão do ónus da prova, isto
Relator: Dulce Manuel Neto
conclusões, insusceptíveis de serem levados ao probatório, não se pode considerar violado o princípio da indivisibilidade da confissão vertido no art. 360º do Cód.Civil. 6. Para efeitos de transmissão
Relator: José Gomes Correia
probatória relativamente aos factos que servem de fundamento à acção, de acordo com o princípio do dispositivo e sob pena de correr o risco de ver inferida a pretensão ... cuja autoria tenha sido reconhecida (artº 376º nº 1 CC), por excepção ao princípio da indivisibilidade da confissão (artº 376º nº 2 CC) é-lhe possível aproveitar os registos contabilísticos
Relator: Cristina Santos
probatória relativamente aos factos que servem de fundamento à acção, de acordo com o princípio do dispositivo e sob pena de correr o risco de ver repelida a pretensão ... cuja autoria tenha sido reconhecida (artº 376º nº l CC), por excepção ao princípio da indivisibilidade da confissão (artº 376º nº 2 CC) é-lhe possível aproveitar os registos contabilísticos
Relator: Gomes Correia
probatória relativamente aos factos que servem de fundamento à acção, de acordo com o princípio do dispositivo e sob pena de correr o risco de ver inferida a pretensão ... cuja autoria tenha sido reconhecida (artº 376º nº 1 CC), por excepção ao princípio da indivisibilidade da confissão (artº 376º nº 2 CC) é-lhe possível aproveitar os registos contabilísticos
Relator: Gomes Correia
probatória relativamente aos factos que servem de fundamento à acção, de acordo com o princípio do dispositivo e sob pena de correr o risco de ver inferida a pretensão ... cuja autoria tenha sido reconhecida (artº 376º nº 1 CC), por excepção ao princípio da indivisibilidade da confissão (artº 376º nº 2 CC) é-lhe possível aproveitar os registos contabilísticos
Relator: Gomes Correia
probatória relativamente aos factos que servem de fundamento à acção, de acordo com o princípio do dispositivo e sob pena de correr o risco de ver inferida a pretensão ... cuja autoria tenha sido reconhecida (artº 376º nº 1 CC), por excepção ao princípio da indivisibilidade da confissão (artº 376º nº 2 CC) é-lhe possível aproveitar os registos contabilísticos
Relator: J. G. Correia
probatória relativamente aos factos que servem de fundamento à acção, de acordo com o princípio do dispositivo e sob pena de correr o risco de ver inferida a pretensão ... autoria tenha sido reconhecida (artº 376º nº l C C), por excepção ao princípio da indivisibilidade da confissão (artº 376º nº 2 CC) é-lhe possível aproveitar os registos contabilísticos
Relator: José Correia
modo a permitir ao tribunal «ad quem» dirimir definitivamente a questão, em homenagem ao princípio «pro actione» ou «pro-recurso», consubstanciado no velho brocardo latino «favorabilia amplianda, odiosa restringenda ... cuja autoria tenha sido reconhecida (artº 376º nº 1 CC), por excepção ao princípio da indivisibilidade da confissão (artº 376º nº 2 CC) é-lhe possível aproveitar os registos contabilísticos
Relator: Cristina Santos
entenda por correcta e rejeitar a parte viciada, em via de excepção ao princípio da indivisibilidade da confissão (artº 376.º n.º 2 CC). 4. Pese embora o ónus