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Relator: SÉRGIO CORVACHO
processo penal, não vigora qualquer princípio de divisão do ónus da prova tanto em relação aos factos alegados na acusação, como àqueles que interessem à defesa do arguido e tenham ... exclusivamente à vertente civil da causa). II - É em homenagem a esse princípio da busca da verdade material, que o n.º 1 do art. 340.º do CPP confere
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus da prova – Princípio do inquisitório e busca da verdade material – Equitativa repartição desses encargos
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
I. No processo de impugnação judicial compete ao juiz examinar se é
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: José Augusto Araújo Veloso
discricionário que tem, todavia, como segmento vinculado, a exigência da «busca da verdade material» e o respeito pelo «princípio da tutela jurisdicional efectiva»; II. Tal «busca da verdade material» impõe ... dano inerente ao risco próprio da candidatura a qualquer concurso público, e, por princípio, irrelevante para a ponderação de interesses e danos prevista no nº6 do artigo 132º do CPTA
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
diligências probatórias indispensáveis ao apuramento da verdade material. III. O princípio do inquisitório e da busca de verdade material exige da administração uma pronúncia expressa sobre uma pretensão sugerida
Relator: Paulo Moura
factura ou documento equivalente. VII - Não se podem considerar violados os princípios da busca da verdade material, da proporcionalidade e da adequação, se a Administração Tributária realizou todas as diligências
Relator: PAULO GUERRA
existe um verdadeiro ónus probatório em sentido formal, vigorando o princípio da aquisição da prova articulado com o princípio da investigação: são boas as provas validamente trazidas ao processo ... investigar e esclarecer oficiosamente os factos em busca da verdade material. II. Quanto ao ónus da prova em sentido material, o princípio de presunção da inocência do arguido impõe
Relator: Frederico Macedo Branco
Código de Processo Civil). Está, pois, aqui em causa o princípio da inquisitoriedade na busca da verdade material, que caracteriza os processos cautelares. 3 – Em concreto, não tendo o Recorrente
Relator: BRAVO SERRA
não ofendendo as garantias de defesa do arguido e os principios do contraditorio e de busca da verdade material, desde que, primeiro, a não possibilidade de notificação não ocorra
Relator: BRÁULIO MARTINS
princípio da identidade do objeto do processo, intimamente ligado aos princípios da unidade ou indivisibilidade do objeto do processo, não impede, em absoluto, diferente modelação deste, desde que respeitados determinados ... dinâmica, e sendo a atividade do tribunal também norteada pelo princípio da investigação, sempre em busca da verdade material, podem dela, eventualmente, resultar dessincronizações factuais em relação ao que consta
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
impunha-se ao Tribunal ter ido mais longe nas diligências instrutórias, ao abrigo do princípio do inquisitório, com vista a esclarecer o quadro factual necessário a decidir a excepção peremptória ... apreciar uma excepção do conhecimento oficioso, ao abrigo do princípio do inquisitório e na busca da verdade material, impunha-se ao Tribunal realizar as todas as diligências com vista
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
diligências e atos inúteis, não devem colidir com o princípio supremo da busca e descoberta da verdade material e da justa composição do litígio. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: LURDES TOSCANO
Tribunal a quo fez o que lhe competia em busca da verdade material, não havendo qualquer violação do princípio do inquisitório. III- O princípio do inquisitório não serve para eximir
Relator: ROSÁLIA CUNHA
forma e as finalidades de busca da verdade material e justa composição do litígio, importa não esquecer que no processo civil vigoram outros princípios que não podem ser postergados ... atividade judicial, nos quais se integra a justa composição do litígio e a busca da verdade material, com o interesse de reserva da intimidade da vida privada no sentido
Relator: Ana Patrocínio
princípio do inquisitório, com o objectivo último de busca da verdade material, reflecte-se nos poderes de cognição do juiz na delimitação fáctica, na natureza e limites do objecto
Relator: FONTE RAMOS
esclarecimento, podia/devia determinar a realização das demais diligências necessárias (visando o apuramento da verdade dos factos) conforme se prevê na 2ª parte do n.º 1 do art.º 607º ... busca da verdade material, sem que possamos atribuir à A./recorrente qualquer desrespeito ao princípio de cooperação e/ou atuação processual omissiva ou negligente. 3. Juntos os elementos considerados em falta
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
busca domiciliária nos casos excecionais, em que se constate que tal meio de obtenção de prova é necessário para a descoberta da verdade material e desde que observado o princípio ... enquanto critério fundamental para a decisão. II. Nestes termos deve garantir-se que uma busca domiciliária requerida, para ser ordenada, deve ser idónea ou adequada à finalidade legal daquele meio
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
destacando-se o enquadramento da actividade instrutória nos princípios do inquisitório, da aquisição da prova e da busca da verdade material, não podendo ser desenvolvida sem que aos interessados seja