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Relator: LUCAS COELHO
C/84, de 20 de Fevereiro, a criação, alteração e regulamentação de prémios de produtividade - que o n 3 do artigo 7 exceptuou do princípio geral da proibição de criação, aumento ... suas próprias funções de auxiliar administrativo, de uma gratificação, a título de prémio de produtividade, no valor de 15% do vencimento de oficial-porteiro, com base nas disposições conjugadas
Relator: LUÍS JARDIM
autos que as quantias pagas pelo empregador ao trabalhador a título de prémio de produtividade/assiduidade eram calculadas, em parte, pela soma dos montantes devidos a título das refeições ... entre tais pagamentos e as noções de produtividade ou assiduidade. 2. Quedando-se evidente que, para cálculo do valor restante do prémio de produtividade/assiduidade, eram ainda computados os pagamentos
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. - Atribuindo a arguida aos trabalhadores ao seu serviço, mediante Ordem de
Relator: CRISTINA FLORA
segurança social, para efeitos do Decreto Regulamentar 12/83 de 12 de Fevereiro, os prémios de produtividade que tenham carácter de regularidade; II. O carácter de regularidade do prémio de produtividade ... regular para os efeitos do Decreto Regulamentar 12/83 de 12 de Fevereiro, os prémios de produtividade com as características dos autos, designadamente, que são contratualizados aquando da admissão do trabalhador
Prémios de produtividade
Prémios de produtividade - isenção
Relator: MOISÉS SILVA
quantia auferida todos os meses pela trabalhadora denominada prémio de produtividade integra a retribuição, pois não visa incentivá-la a aumentar a sua eficiência produtiva, mas sim a retribuir
Prémios de produtividade - artigo 115.º da LOE2025
Relator: PAULO REIS
prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à autora, por se tratar de um acréscimo patrimonial regular e periódico. II - Determinável ou indeterminável, apenas o dano futuro previsível
Prémios de produtividade - artigo 115.º da Lei n.º 45-A/2024
Art.115º - Prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço
Relator: VITAL LOPES
aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, os prémios de produtividade que tenham carácter de regularidade (art.º 46/2, alínea d) do CRC); IV - Na definição ... frequência igual ou inferior a cinco anos”. V - Evidenciando o probatório que os prémios/gratificações em causa foram atribuídos a trabalhadores elegíveis (também) em função de objectivos sectoriais
Relator: DR. FERNANDES DA SILVA
admissível que a entidade patronal lhe pague esse serviço extra a título de “ prémio de produtividade “ e como sendo a retribuição especial correspondente a uma isenção de facto de horário
Relator: CABRAL BARRETO
Tesoureiro da Assembleia da Republica, a importancia para lavagens de carro e o "premio de produtividade" abonados aos motoristas em serviço na Assembleia da Republica, as ajudas de custo
Relator: Barbara Tavares Teles
fundamentação. 3. Constituem remunerações, sujeitas a contribuições para a segurança social, os prémios de produtividade que tenham carácter de regularidade. 4. Deve considerar-se regular e periódica e, consequentemente, passível
Relator: JOÃO NUNES
I – No domínio da Lei n.º 100/97, de 13-09 (LAT
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Não obstante não ser motorista integrado na respectiva carreira, mas guarda
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
para a Segurança Social, quando nos encontrássemos diante de prémios de rendimento ou produtividade e/ou prémios de desempenho, apenas sendo os mesmos tributados se: (i) fossem devidos por força
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
considerar-se o valor das diuturnidades incluído no valor das retribuições, comissões e prémios de produtividade que a empregadora pagava ao trabalhador quando o próprio CCT prevê a (eventual) situação
Relator: IVONE MARTINS
respectivos funcionários da compradora, a título de subsídio de alimentação e/ou de prémio de produtividade