2 resultados

1. TC-CONF2014-10-30só sumário

   037/14

   Relator: MADEIRA DOS SANTOS

   I - Compete aos tribunais comuns o conhecimento da acção de indemnização dirigida

   • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
   • CONFLITO NEGATIVO
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA
2. TC-CONF2004-02-03só sumário

   023/03

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   réplica, o que inclui, necessariamente, a possibilidade de redução de causa de pedir plural, por supressão de algumas das causas de pedir singulares que a integram (artigo

   • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
   • CAUSA DE PEDIR