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Relator: CARLOS MOREIRA
suposta competência técnico-científica dos peritos em matéria normalmente avessa ao conhecimento das partes e do juiz, a sua posição maioritária – maxime se esta maioria integrar os nomeados pelo tribunal ... justiça do caso, posição que imporá cabal e convincente justificação. IV. A indemnização da parte sobrante apenas emerge se esta sofrer uma afectação que acarrete uma lesão efectiva e relevante
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
29º do CE, os peritos devem proceder separadamente ao cálculo da eventual depreciação das partes sobrantes, devendo explanar esse cálculo de acordo com as várias soluções plausíveis de direito ... influem na fixação dessa indemnização, como é o caso da questão da desvalorização das partes sobrante, que não apenas as questões que a esse respeito foram suscitadas pela recorrente
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
porém, se os árbitros fixaram o irrisório valor de € 60 pela desvalorização da parte sobrante florestada com a área de 502 m2, enquanto um dos peritos o fixou com melhores ... Atenta a imperatividade da regra da justa indemnização, deve atender-se à desvalorização da parte sobrante e ao valor dos eucaliptos ainda que não objecto do único recurso (da expropriante
Relator: ROSA TCHING
expropriativo, as depreciações ou prejuízos indirectamente resultantes da expropriação, ou seja, incidentes sobre a parte sobrante, mas resultantes da afectação da parte expropriada ao fim determinante da expropriação
Relator: TELES PEREIRA
preço respeitante à venda não pertence ao executado, excepção feita a uma eventual parte sobrante deste, após o pagamento do crédito exequendo e a satisfação das custas da execução
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
quando apenas parte de um prédio é objecto de expropriação, sucedendo que, quando um prédio não é expropriado na sua totalidade, pode acontecer que a parte sobrante fique depreciada ... poderá acrescer ao valor da indemnização da parte (parcela) expropriada, o valor que resultar de: a) - a parte não expropriada ficar depreciada com a divisão do prédio
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
pelo poço e tanque aí existentes. VI – Não é devida indemnização pela desvalorização da parte sobrante num caso em que esta tem uma área de 9.286,36 m2; não
Relator: GONÇALVES PEREIRA
imovel e expropriado para determinados fins e somente uma parte e afectada a realização desses fins, a parcela sobrante não fica sujeita a reversão desde que lhe seja atribuido ... imoveis expropriados por entidade de direito publico, ainda que deixem de servir a partir de certa altura o destino de utilidade publica que determinou a expropriação, não revertem para
Relator: CARLOS MOREIRA
acontecerá nos casos de expropriação parcial em que as benfeitorias da parte sobrante sejam afectadas
Relator: GONÇALVES PEREIRA
Não pode qualificar-se de parcela sobrante, para efeitos de reversão, o terreno cuja expropriação tiver sido requerida, nos termos do artigo ... proporcionalmente os mesmos comodos que oferecia o predio; 3 - O proprietario do terreno, declarado sobrante e que for cedido pelo expropriante a uma Camara Municipal para a efectivação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Não pode ser classificado como “apto para construção” um terreno em
Relator: GONÇALVES PEREIRA
1 - O direito de reversão so pode ser exercido no dominio duma
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I) - Quanto à indicação dos concretos pontos de facto sobre que incide
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Sem prejuízo do regime excecional do n.º 12, do art
Relator: PAULO REIS
Em processo de expropriação, os tribunais comuns são materialmente incompetentes para conhecer
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A justa indemnização é não apenas um pressuposto de legitimidade do
Relator: MIGUEL CAEIRO
A reversão, para os proprietarios expropriados, de bens desafectados do dominio publico
Relator: EMILIO SALGUEIRO
1 - E a utilização real e efectiva dos terrenos expropriados na obra
Relator: ISAÍAS PÁDUA
necessário, ou de construção de novos muros e vedações que eram inexistentes na parcela sobrante mas cuja necessidade veio a surgir em virtude da expropriação. III – Não é o processo ... sentido de se obrigar a expropriante a proceder à construção de muros nas partes sobrantes