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Relator: Joaquim Cruzeiro
cuidados de saúde das pessoas integradas no Sistema Regional de Saúde dos Açores são assumidas por este “subsistema” de saúde, que responde pelos encargos da prestação de cuidados de saúde ... saúde em relação a cidadãos abrangidos na respectiva área de residência. II- Estando o Hospital recorrido integrado no Serviço Regional de Saúde dos Açores é seu encargo o pagamento
Relator: Esperança Mealha
Incumbe à Região Autónoma, através do respetivo Serviço Regional de Saúde, a
Relator: Alexandra Alendouro
A responsabilidade financeira pelas despesas resultantes de tratamento e assistência médica prestada
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
qual aquele, enquanto ente que prestou cuidados de saúde a sinistrado vítima de acidente de viação, reclama dos alegados responsáveis civis o pagamento das despesas havidas com aquela assistência