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aviso de recepção para a Rua do Ferro, Fetais, 2681-502 Camarate, sem necessidade de indicar o motivo: Até 14 (catorze) dias após a data de entrega dos artigos ... Fetais, 2681-502 Camarate dentro do referido prazo, a sua decisão de resolução contratual, caso em que o Obras360 procederá à devolução do valor do preço nos termos do Decreto
Centros de Assistência Autorizados do Fabricante/ Marca mais perto da sua área de residência. Caso não seja possível identificar um Centro de Assistência Autorizado do Fabricante/ Marca na sua área ... BEST PRICE, Lda, após contacto através do nosso email, geral@bestprice.pt. Nos casos em que haja necessidade de reparação do produto, o processo só se iniciará após a entrega do mesmo
garantia, caso o fabricante assim o determine). O prazo de reparação de avarias depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efectuar a reparação. Em caso ... informação (morada e telefone) necessária para que o cliente possa estabelecer contacto com o fabricante /representante, estando assim assegurada a garantia ao cliente. Será necessária a apresentação do documento
contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito ... devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados da fatura. Em caso de resolução antecipada do contrato o cliente será responsável pelos custos da devolução (Decreto
Pelo exposto e tudo ponderado, o Tribunal decide julgar a acção procedente
caso o nosso serviço Pós-Venda detecte que o artigo devolvido tem sinais de desgaste devido a manipulação incorrecta ou excessiva, não se aceitará dita devolução e caso se aceite ... armónicas. por razões de higiene; - Máquinas de café com mais tiragens das estritamente necessárias para tomar a decisão da compra efectiva (indicado pelos contadores incorporados); - Todo o tipo de produtos
Locador adquiriu o bem locado para benefício do Locatário e tendo em conta a necessidade de compenssar os danos emergentes nomeadamente com o investimento patrimonial perdido pelo Locador como resultado ... locação e custos administrativos com a celebração e manutenção deste contrato entre outros, caso o Locadorexerça o seu direito de cessação sem aviso prévio (...) o Locador poderá exigir a título
Locador adquiriu o bem locado para benefício do Locatário e tendo em conta a necessidade de compensar os danos emergentes nomeadamente com o investimento patrimonial perdido pelo Locador como resultado ... locação e custos administrativos com a celebração e manutenção deste contrato entre outros, caso o Locador exerça o seu direito de cessação sem aviso prévio (...) o Locador poderá exigir
electrodoméstico antigo, pelo valor adicional de 30,00€. Este tipod e entrega é efetuado, caso o cliente assim o solicite". v) o § 5 constante do clausulado denominado "cinogaz.pt: Condições ... electrodoméstico antigo, pelo valor adicional de 30,00€. Este tipod e entrega é efetuado, caso o cliente assim o solicite". vi) a cláusula 8.1. constante do clausulado denominado "Termos
usar em contratos de mútuo futuros cláusulas gerais com o seguinte teor: 1 - "Em caso de não pagamento de três ou mais prestações sucessivas, o Banco Mais poderá considerar vencidas ... novo prazo suplementar implica o dito vencimento por perda do benefíciop do prazo." 2 - "Caso o bem adquirido seja um bem móvel sujeito a registo, o mutuário adquirente obriga
Desconto. Estes "Termos e Condições" nunca serão determinados pela LETSBONUS, mas sim caso a caso, pelos respetivos Fornecedores." 6° parágrafo - "Todas as descrições dos produtos e ou serviços promovidos ... casos em que o Utilizador apenas adquira através de LETSBONUS, um Cupão que pode ser diretamente convertível em Produto na pagina Web do fornecedor do bem, ou (ii) nos casos
contratação, e não substitui de modo algum o recurso a especialistas em caso de necessidade."; iv. - a cláusula correspondente ao § 4.° do clausulado "Condições Gerais": "O utilizador / cliente assume todos ... aberto ou apresentar indícios de utilização a Anvistore poderá recusar a sua devolução. No caso da devolução de mercadoria, o cliente assume todas as custas resultantes dessa devolução
veículos automóveis, são da conta e responsabilidade do (s) locatário (s) todas as diligências necessárias junto da Conservatória do Registo Automóvel e quaisquer outras entidades oficiais, com vista à obtenção ... Direito permitidas, quer no momento da celebração do contrato,m quer posteriormente. (...) 10. Em caso de resolução do contrato ou denúncia, o valor da caução entregue reverterá na sua totalidade
Pelo exposto, e sem necessidade de mais considerações, julgo a presente acção parcialmente procedente, por parcialmente provada, e consequentemente, 1. Julgo improcedente a inutilidade superveniente da lide parcial ... seguinte redacção: "O Cliente reconhece e aceita que caso sejam efectuados consumos no âmbito dos Serviços que excedam significativamente os seus níveis habituais de consumo, a ZON poderá, a qualquer
Electrodomésticos comercializados pela Teisão assumem a responsabilidade pela assistência técnica que eventualmente seja necessária durante o período de garantia, assumindo os custos de reparação derivados de defeitos de fabrico ... cláusula correspondente ao § 11.° da secção "Outras informações", das "Condições de utilização": "Em caso de litígio o for competente é o de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro
pagamento do capital, juros, comissões e outros encargos nas datas previstas; (...) 14.2.3. nos casos de arresto, penhora ou qualquer providência equiparável sobre quaisquer bens ou direitos do(s) MUTUÁRIO ... caso de mora ou de não cumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato pelo mutuário seja qualquer for a respectiva natureza, pecuniária ou outra, podendo, inclusive, fazê-lo sem necessidade
trabalhos na caixa, poço ou casa das máquinas sem prévio conhecimento e autorização da Schindler. 6. Contrapartida dos serviços (...) 1.7 Nos casos previstos nos pontos II/6. 1.6 e II/9.2 mantém ... assim ressarcindo a Schindler dos custos com o pessoal contratado, stocks e outras despesas necessárias para dar cumprimento ao contrato. 8. Suspensão .1 O Cliente ou proprietário da instalação será
pela falta de registo, matrícula ou licenciamento no caso de o Fornecedor não ter habilitado o LOCATÁRIO com a documentação necessária. 2. Face ao disposto no número anterior, competirá ... Fornecedor. 3. A não entrega do bem locado pelo Fornecedor, bem como da documentação necessária a actos de registo, matrícula ou licenciamento, quando tal seja necessário, ou mesmo a falta
quando o equipamento a tal estiver sujeito, no caso de o fornecedor não ter habilitado o Locador com a documentação necessária.». «4.2. A não entrega do equipamento pelo fornecedor
Caso o médico assistente da Pessoa Segura recuse fornecer as informações necessárias para a apreciação do caso pelos serviços clínicos do Segurador, será da responsabilidade do Tomador do Seguro exercer ... Caso o médico assistente da Pessoa Segura recuse fornecer as informações necessárias para a apreciação do caso pelos serviços clínicos do Segurador, será da responsabilidade do Tomador do Seguro exercer