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Relator: MANUEL BARGADO
funcional (6 pontos de IPG), deverá compensá-lo, apesar de não imediatamente refletida no nível salarial auferido, enquanto fonte atual de possíveis e eventuais acréscimos patrimoniais, quer da acrescida penosidade ... compensar as deficiências funcionais que constituem sequelas das lesões sofridas, garantindo assim um mesmo nível de produtividade e rendimento auferido. III - Como tem sido entendido de forma uniforme, o valor
Relator: FELIZARDO PAIVA
cláusula 98.ª do Acordo Colectivo de Trabalho para o Sector Bancário, o nível salarial a considerar será o que resultava da aplicação do ACT na data da cessação
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
sempre, indemnizado na vertente patrimonial, independentemente de ter ou não repercussões negativas a nível salarial ou na atividade profissional do lesado, mesmo que este último não desempenhe, à data
Relator: ANTERO VEIGA
tirou - tendo, porém, tirado outro curso que lhe permite auferir rendimentos dentro do mesmo nível salarial -, mostra-se adequada a indemnização de € 300.000,00 fixada em 1.ª instância
Relator: JOSÉ CRAVO
funcional (11 pontos de IPG), deverá compensá-lo, apesar de não imediatamente reflectida no nível salarial auferido, enquanto fonte actual de possíveis e eventuais acréscimos patrimoniais, quer da acrescida penosidade ... compensar as deficiências funcionais que constituem sequelas das lesões sofridas, garantindo assim um mesmo nível de produtividade e rendimento auferido. III – A obrigação de reparar o dano com o atraso
Relator: MANUEL BARGADO
funcional (14% de IPP genérica), deverá compensá-lo, apesar de não imediatamente reflectida no nível salarial auferido, enquanto fonte actual de possíveis e eventuais acréscimos patrimoniais, quer da acrescida penosidade ... compensar as deficiências funcionais que constituem sequelas das lesões sofridas, garantindo assim um mesmo nível de produtividade e rendimento auferido. III – Mostra-se justa e equilibrada a indemnização
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
trabalhador apenas porque este atinge (em razão do recebimento de outro componente remuneratório) determinado nível salarial – como se extrai dos factos provados -, então é porque era pago, senão apenas, fundamentalmente
Relator: JOÃO NUNES
direção e/ou coordenação técnica ou direção pedagógica, será remunerada pelo nível imediatamente superior ao correspondente ao nível máximo auferido pelas educadoras que coordenar; III – Determina a suspensão do contrato ... termos da referida cláusula 49.ª, n.º 2, não pode atender-se ao nível salarial em que se encontrava essa outra trabalhadora. VI – Não é de atribuir indemnização
Relator: JOÃO NUNES
trabalho, que a “política de remunerações” do empregador era composta, além do mais, pelo nível remuneratório previsto no ACTV para o sector bancário – instrumento de regulamentação colectiva aplicável à relação ... respectivos recibos de vencimento, obrigou-se (o empregador) a proceder à actualização salarial de acordo com o nível remuneratório previsto para o ACTV, independentemente de o valor global que estava
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
nível II, e seja remunerado pelo escalão 3 da respectiva escala indiciária, que seja nomeado, em regime de substituição, para o cargo de tesoureiro de finanças de nível ... escalão 3, a que corresponde o índice 750, da escala salarial aplicável ao cargo de tesoureiro de finanças de nível I. IV. Não possui um mínimo de correspondência verbal
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
nível II, e seja remunerado pelo escalão 3 da respectiva escala indiciária, que seja nomeado, em regime de substituição, para o cargo de tesoureiro de finanças de nível ... escalão 3, a que corresponde o índice 750, da escala salarial aplicável ao cargo de tesoureiro de finanças de nível I. IV. Não possui um mínimo de correspondência verbal
Relator: RUI PEREIRA
reposicionamento deveria ser efectuado para a posição remuneratória a que corresponda um nível remuneratório que permita auferir uma remuneração base (nela se incluindo adicionais, diferenciais de integração e suplementos ... base e diuturnidades), fosse igual à dos demais trabalhadores do mesmo nível. Tratava-se, pois, de um acréscimo salarial que não tinha autonomia e que se integrava, para todos
Relator: Beato de Sousa
serviço na categoria de Agente de nível 1 da carreira de Pessoal de Investigação Criminal, para efeito da transição para a nova estrutura salarial dos funcionários da PJ nos termos
Relator: Xavier Forte
tendo desempenhado desde Maio de 1999 funções de Chefe de Repartição de Finanças Adjunto , nível I , passou a ser remunerado pelo índice 590 , escalão 2 , nos termos do artº ... artº 58º , foi provido no lugar de Chefe de Finanças Adjunto , nível I . IV)- Em consequência dessa « transição » , a sua integração escalonar obedeceria ao disposto no artº 67º
Relator: Fonseca da Paz
índice 550, a desempenhar funções de Adjunto de Chefe de repartição de Finanças de nível I, passou a ser remunerado pelo índice 590, escalão 2, nos termos ... provido no lugar de Chefe de Finanças Adjunto de nível 1. 4 - Em consequência dessa transição, a sua integração escalonar abedeceria ao disposto
Relator: Fonseca da Paz
índice 550, tendo desempenhado funções de Chefe de Repartição de Finanças Adjunto, de nível 1, passou a ser remunerado pelo índice 590, escalão 2, nos termos ... provido no lugar de Chefe de Finanças Adjunto nível 1. 4 - Em consequência dessa transição, a sua integração escalonar obedeceria ao disposto
Relator: Fonseca da Paz
índice 550, a desempenhar funções de Adjunto de Chefe de Repartição de Finanças de nível I, passou a ser remunerado pelo índice 590, escalão 2, nos termos ... provido no lugar de Chefe de Finanças Adjunto de nível 1. 4 - Em consequência dessa transição, a sua integração escalonar obedeceria ao disposto
Relator: Xavier Forte
tendo desempenhado desde Maio de 1999 funções de Chefe de Repartição de Finanças Adjunto , nível I , passou a ser remunerado pelo índice 590 , escalão 2 , nos termos do artº ... artº 58º , foi provido no lugar de Chefe de Finanças Adjunto nível I . IV)- Em consequência dessa transição , a sua integração escalonar obedeceria ao disposto no artº 67º
Relator: Frederico Macedo Branco
difícil reparação ao visado com esse ato, se tal privação diminuir drasticamente o seu nível de vida ou do seu agregado familiar, pondo em risco a satisfação das necessidades normais ... padrão de vida médio das famílias de idêntica condição social. Na ponderação da redução salarial provocada pela passagem para situação de requalificação, só relevam os prejuízos imediatos (redução
Relator: Frederico Macedo Branco
difícil reparação ao visado com esse ato, se tal privação diminuir drasticamente o seu nível de vida ou do seu agregado familiar, pondo em risco a satisfação das necessidades normais ... padrão de vida médio das famílias de idêntica condição social. Na ponderação da redução salarial provocada pela passagem para situação de requalificação, só relevam os prejuízos imediatos (redução