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Relator: Cristina Santos
próprios a essa titularidade, enquanto sujeito do órgão executivo e representativo duma dada sociedade comercial, tem a natureza de presunção legal tantum juris.. 3. Conforme disposto no artº 252º ... não exclui a faculdade de o gerente outorgar a favor de outrem mandato com representação para a prática de actos do objecto societário, de harmonia com o regime dos artºs
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
I – A outorga de procuração forense conferindo poderes forenses gerais integra todos
Relator: Gomes Correia
período temporal a que se reportam as dívidas exequendas assinou documentos necessários ao giro comercial da sociedade, tem-se por verificada a gerência de facto não obstante se admita ... causada pelo mesmo gerente, culposamente, e decorra de infracção praticada no decurso do seu mandato (art.º 7.º-A do RJIFNA). XII- Na situação em que estão em causa
Relator: GOMES CORREIA
I.)- É para definir o grupo dos elementos negativos que o art