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Relator: MARIA CARDOSO
Instrução n.º 51/98 do Banco de Portugal. E o processamento e a liquidez do MMI são realizados através do SITME (Sistema de Transferências Electrónicas de Mercado ... selo das operações realizadas junto do MMI é a transferência do excesso de liquidez de uma instituição bancária para outra, reduzindo o refinanciamento, de acordo com o Despacho
Relator: JOSÉ AMARAL
sucede quanto ao administrador judicial quando a massa insolvente é insuficiente ou não tem liquidez, também naquele caso deve ser o próprio Estado que, através do Tribunal, o nomeia para
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
outros requisitos de capacidade financeira, estipulando que «c) Apenas serão admitidos os candidatos cuja Liquidez geral e Autonomia financeira, calculados com base na média dos resultados declarados para efeitos fiscais ... últimos 3 anos (2021, 2022 e 2023) sejam: i. Liquidez Geral = Ativo Corrente / Passivo Corrente >= 75%; ii. Autonomia Financeira = Capital próprio / Total do Ativo] > 25%.» XV. Ora, o desenho
Relator: LUÍSA SOARES
acréscimos. II-A idoneidade da garantia não pode ser aferida pelo seu grau de liquidez. III-A administração tributária não pode recusar a substituição da garantia com o fundamento ... garantia na modalidade já prestada assegura um grau de liquidez superior ao da garantia oferecida em substituição, na medida que o grau de liquidez superior não constitui requisito legal para
Relator: JOAQUIM CONDESSO
deriva do sujeito favorecido com a operação de crédito beneficiar de um aumento de liquidez financeira num momento actual, sendo que a situação passiva colateral - o encargo ou dívida
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
traduz-se numa mera operação de liquidação aritmética que não afeta a liquidez do título executivo. IV. Demonstrando-se que o devedor realizou pagamentos parciais, mas sendo estes insuficientes para
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
vencida e não paga, pode ser liquidada, uma vez que a devedora tem liquidez suficiente para o efeito, não se mostra verificada a previsão legal da alínea
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A liquidez é a qualidade da obrigação que esteja quantitativamente determinada. O acertamento da obrigação cujo objeto não esteja quantificado em face do título é um dos pressupostos
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
importa que se conclua pela sua insuficiência. IV. Verifica-se o requisito da liquidez da obrigação exequenda quando o seu valor é determinável através de simples cálculo aritmético/aplicação
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
termos do nº1 do art.3º do CIRE, quando foi alegada a falta de liquidez (por cessação da laboração do estabelecimento e falta de receitas) e a dificuldade de liquidar
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Encontra-se numa situação de insolvência iminente o devedor que, por falta de liquidez, ainda não se encontra numa situação impeditiva de cumprir com a generalidade (a maioria, ou seja ... iminente passa pelo seguinte critério: se o devedor tem sérias dificuldades, por falta de liquidez, para cumprir os seus compromissos financeiros à medida que estes se foram vencendo, mas não
Relator: BARATEIRO MARTINS
caso das pessoas singulares, à impossibilidade de cumprimento das obrigações vencidas, por ausência de liquidez, e não à insuficiência patrimonial, correspondente a uma situação líquida negativa. 2 – Impotência económica ... verificar que a falta de crédito não lhe permite superar a carência de liquidez para cumprir as suas obrigações vencidas. 4 – Como, no polo oposto, uma situação líquida negativa não
Relator: BARATEIRO MARTINS
obrigação e que privilegia (como é do conhecimento do banco) segurança e liquidez – que a obrigação subordinada que lhe está a ser “vendida” é um produto financeiro ... taxa de juro superior à de um DP, mas que mantém a liquidez, o reembolso e garantia dos DP não é descrever, em termos adequados e com fidelidade, a realidade
Relator: TELES PEREIRA
início desta (artº 802º CPC). II – Estando em causa o atributo da liquidez, este é determinado, na fase preliminar da execução, no esquema processual criado pelo DL nº 38/2003 ... corresponde exactamente à liquidação atentatória da definição propiciada pelo caso julgado, na qual a liquidez é uma “liquidez errada” por desconformidade ao caso julgado formada na acção declarativa. V – Esta
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. O processo
Relator: SANDRA MELO
.1- É nula, por violação do artigo 809.º do Código Civil
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A sentença que decide os embargos de executado não enferma
Relator: LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS
I - Com o trânsito em julgado da sentença que, no processo especial
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
O abuso do direito pode verificar-se quer no acesso ao direito
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Visando o recorrente impugnar a decisão da matéria de facto, mas