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Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
caráter de habitualidade, de actividades de natureza comercial, industrial, agrícola ou de prestação de serviços e ainda da prática de actos isolados relacionados com a actividade exercida. II. Os acréscimos ... loteamento, com vista à obtenção de lucro enquadram-se na Cat. B de IRS – cfr. alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e alínea
Relator: JOSÉ CORREIA
isso, mais-valias para efeitos de tributação em IRS e já não como obtidos no âmbito de uma actividade de natureza comercial por referência ao conceito económico de comércio constante ... pois esta actividade com vista à obtenção de lucro, mesmo que seja acidental ou isolada, é que é determinante para a qualificação dos ganhos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A exigência contida na al. b) do nº 4 do artigo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - É prova pericial a análise incidente sobre discos rígidos de máquinas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Para efeitos do decidido no AFJ 8/99 de 12.03.1998, é admissível
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Incorre na prática do crime de branqueamento, p. e p. pelo
Contrato coletivo entre a ACISO - Associação Empresarial Ourém - Fátima e outras e
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Recurso de Revista n.º 489/23.0T8CLD.C1.S1
IRS. Rendimentos profissionais.
Portaria n.º 308/2026/1 1/1 1.ª série N.º 140 22
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
Isenção nos bens colocados em regime de entreposto não aduaneiro e não
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
Transparência fiscal - entrada de novos sócios - sócio menor
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
Abrangência pelo regime de transparência fiscal de sociedade unipessoal, com sede em