9 resultados nos descritores e sumários
Relator: José Luís Paulo Escudeiro
normas e princípios aplicáveis da lei penal, nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante – Cfr. nº 3, ainda do artº 135º do CPP; IV- Do mesmo modo ... Tribunal Superior decidir da quebra do sigilo bancário, de acordo com a prevalência dos interesses preponderantes. XI- Tendo-se decidido, no tribunal a quo, pela legitimidade e pela justificação
Relator: Ana Patrocínio
judicial deduzida, e nessa medida interessariam à realização da justiça, devendo sobrepor-se ao interesse particular do cliente da instituição bancária, tais como a reserva à vida privada bem como ... entidades bancárias e os respectivos clientes, de acordo com o princípio da prevalência dos interesses preponderantes. II) Considerando que, nos presentes autos de impugnação de liquidações
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
judicial deduzida, e nessa medida interessariam à realização da justiça, devendo sobrepor-se ao interesse particular dos clientes das instituições bancárias, tais como a reserva à vida privada bem como ... entidades bancárias e os respectivos clientes, de acordo com o princípio da prevalência dos interesses preponderantes. II) Considerando que, nos presentes autos de impugnação de liquidações
Relator: ROSÁRIO PAIS
Oposição deduzida, e nessa medida interessam à realização da justiça, devendo sobrepor-se ao interesse particular do cliente da instituição bancária, tais como a reserva à vida privada bem como ... entidades bancárias e os respetivos clientes, de acordo com o princípio da prevalência dos interesses preponderantes. II - Considerando que, nos presentes autos de Oposição, se discute o pressuposto do exercício
Relator: Helena Ribeiro
normas administrativas necessárias para que seja dado a esta determinado uso, estando em causa preponderantemente interesses de ordem pública. IV- O comportamento reiteradamente omissivo por parte de quem poderia exercer
Relator: Ana Patrocínio
este tribunal superior possa efectuar a ponderação dos interesses (públicos e privados), de acordo com o princípio da prevalência dos interesses preponderantes, os autos já têm que revelar o entendimento
Relator: Aníbal Ferraz
determinados elementos documentais, impondo-se dos mesmos extractar os factos concretos e significantes (com interesse, com relevo) para a ulterior apreciação e decisão de direito. 5. Sem prejuízo ... específica descrição, concretos factos inscritos no relatório de fiscalização tributária e que julgasse preponderantes para a aferição e dilucidação do mérito desta causa, tendo presente as diversas soluções plausíveis
Relator: Pedro Vergueiro
transformação seja motivada por razões exclusivamente fiscais, sendo que a afirmação do interesse público em não tributar as mais-valias não especulativas derivadas da detenção de acções foi, conscientemente, considerado ... outras operações previstas no regime com o único propósito ou com o propósito preponderante de retirar os benefícios que daí decorrem. VIII) A natureza dita “intermédia” da cláusula do artigo
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A providência será conservatória quando o interessado pretenda manter ou conservar