CAAD-T
177/2021-T
Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização
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Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Se a actividade do lesado/demandante é só uma, a “atividade comercial
Relator: PROENÇA DA COSTA
lucros cessantes, correspondentes à perda da capacidade aquisitiva de ganho da vítima, da privação total de rendimentos de trabalho, resultantes da morte do lesado; V – Este direito patrimonial, por lucros ... óbito deste, 3 anos de idade, justifica-se a atribuição àquele da indemnização, por lucros cessantes, de € 78.000,00; IX – E, face à factualidade descrita, deve ser atribuído à demandante
Relator: JOSÉ CORREIA
termo às consequências dessa conduta omissiva. III) -Tendo a indemnização recebida pela impugnante a natureza de uma indemnização por lucros cessantes, a mesma deve ser considerada proveito fiscal de acordo ... obtidos no decurso do período de exploração da mesma pelo que, ao receber a indemnização, a empresa antecipou a realização de tais lucros e estando os mesmos realizados não
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Fundamentando-se a convicção do juiz na globalidade da prova produzida
Indemnização por lucros cessantes
Relator: ESTEVES MARQUES
1.Na fixação do montante da indemnização por perda do direito vida em
Relator: MÁRIO REBELO
pagamento de indemnização, incluindo lucros cessantes, poderá ter caráter remuneratório ou ressarcitório. 2. Apenas está sujeita a IVA a indemnização com função remuneratória
Relator: Francisco Rothes
CIRS só tenha entrado em vigor em 1 de Janeiro de 1989, porque a indemnização, apesar de se reportar aos anos de 1981 a 1990, só foi fixada e paga ... resultantes de: (...) Indemnizações auferidas, seja a que título for»; - porque a indemnização visa a reparação de lucros cessantes. VIII- Sem prejuízo do que ficou dito em III, os “juros
Relator: JOÃO TRINDADE
cálculo de indemnização por lucros cessantes, considerando a necessidade de ter em conta a situação hipotética em que o lesado se encontraria se não houvesse sofrido a lesão, haverá ... poderia vir a acontecer, não se poder vir a apurar o exacto valor da indemnização a atribuir. II. - Nesse julgamento de equidade não podem deixar de entrar circunstâncias, tais como
Relator: ANTÓNIO GERALDES
partes, na falta de estipulação de cláusula penal que preveja a indemnização pelos lucros cessantes, o recurso à norma suplectiva do artº 801º, nº 2 do CC, apenas confere ... mostre insuficiente o recurso aos elementos histórico e sistemático, a limitação da indemnização pelo interesse contratual negativo é a que melhor se ajusta à figura da resolução contratual
Indemnização paga por seguradora. Lucros cessantes. Actividade económica
Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º, 42º e segs, do CIRS
Relator: PAULO REIS
devido à má-fé da parte contrária sempre o Tribunal lhe deverá fixar uma indemnização de acordo com um prudente arbítrio, podendo reduzir-se aos justos limites as verbas ... litigante tenha obrigado a parte contrária, permitindo apenas configurar um mero “lucro cessante” e genérico da empresa, correspondente ao tempo em que alegadamente o respetivo contabilista deixou de desempenhar
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
seguradora na obrigação de indemnização pelos danos que dessa forma hajam sido causados ao segurado. III - Assim, não obstante a cobertura de lucros cessantes não se encontrar contemplada no contrato ... ficado sem poder utilizar o equipamento (máquina) na sua laboração diária, tendo a indemnização pelo dano/lucros cessantes origem na responsabilidade contratual, por violação dos deveres acessórios de conduta por parte
Relator: SOFIA DAVID
I – Os pedidos devem ser expressamente formulados, lícitos, determinados e compatíveis com
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I) - Quando existe despacho judicial a ordenar a prática de um acto
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
indemnização pelos lucros cessantes que resultaram da sua falta ao trabalho no dia 30 de Julho de 2018 ( consultas e cirurgias agendadas). Os lucros cessantes não são excluídos pela letra ... direito nacional por ela declarado competente. Já diversos tribunais arbitraram indemnização por lucros cessantes designadamente: nos EUA, no caso Saiyed v Transmediterranean Airways 102; no Canadá, no caso Vassalo
Relator: FILIPE CAROÇO
inércia junto do A. 2- Por regra, não há direito a indemnização por lucros cessantes (incluídos no interesse contratual positivo) a favor do credor que optou por resolver o contrato
Relator: GIL ROQUE
Para haver lugar a indemnização por lucros cessantes num contrato de empreitada de realização de obra de construção civil é indispensável provar-se o prazo certo estipulado entre as partes