9 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
vontade da entidade beneficiária, porquanto as verificações no local devem ser planeadas e comunicadas com antecedência devida para que os responsáveis (i.e. responsável pelo projeto, engenheiro, pessoal da contabilidade ... financiada da data de realização da auditoria/fiscalização, bem como da decisão sobre o incidente de suspeição que antes esta havia suscitado, ter-se-á de entender que não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
I.V.A. consiste na faculdade que o sujeito passivo tem de poder deduzir ao imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuou o tributo que lhe foi facturado nas suas aquisições ... afectação real de todos ou parte dos bens e serviços utilizados, desde que previamente comunicasse tal facto à D.G.I., prevendo a lei, ainda, a faculdade de a A. Fiscal tornar
Relator: RUI PEREIRA
dirigente máximo – no caso, o presidente da câmara municipal de Machico – os acidentes e incidentes ocorridos com os seus trabalhadores, bem como os acontecimentos perigosos, no prazo ... não tinha qualificado o acidente como sendo em serviço e, muito menos, havia comunicado a sua ocorrência à Caixa Geral de Aposentações, o que só veio a ocorrer
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
sede de conduta do júri, especialmente do seu presidente, sendo o incidente de suspeição dirigido contra todos os membros do júri, todos e cada um destes, incluindo o seu presidente ... relação a qualquer titular de órgão ou agente da Administração Pública, deve o mesmo comunicar desde logo o facto ao respetivo superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial, consoante
Relator: JOAQUIM CONDESSO
I.V.A. consiste na faculdade que o sujeito passivo tem de poder deduzir ao imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuou o tributo que lhe foi facturado nas suas aquisições ... afectação real de todos ou parte dos bens e serviços utilizados, desde que previamente comunicasse tal facto à D.G.I., prevendo a lei, ainda, a faculdade de a A. Fiscal tornar
Relator: LUCAS MARTINS
subsidiário, ao CPC, no que concerne aos incidentes da instância; 3. Nos termos dos art.°s 302.° a 304.°, do CPC, os incidentes apenas admitem, como articulados, a petição inicial ... penhoráveis conhecidos capazes de darem satisfação àquelas quantias; 10. A citação tem por finalidade comunicar ao devedor a instauração, contra ele, do processo executivo, bem como, a possibilidade e respectivos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
acto notificado contém os elementos exigidos por lei, mas eles não foram comunicados na respectiva notificação, visto que são coisas diferentes o acto de notificação e o acto notificado ... I.V.A. consiste na faculdade que o sujeito passivo tem de poder deduzir ao imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuou o tributo que lhe foi facturado nas suas aquisições
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I) - Tendo o acórdão exequendo anulado a decisão administrativa de recusa de
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do artº.280, nº.1, C. P. P. Tributário