Pesquisa jurídicaTogaAI

265 resultados

  1. UE

    Diretiva (UE) 2004/106

    assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos, de certos impostos especiais de consumo e dos impostos sobre os prémios de seguro e a Directiva ... regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

  2. UE

    Diretiva (UE) 2020/1151

    altera a Diretiva 92/83/CEE relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas

  3. UE

    Diretiva (UE) 2019/2235

    Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e a Diretiva 2008/118/CE relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo no que respeita aos esforços

  4. UE

    Diretiva (UE) 2008/118

    relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Directiva 92/12/CEE

  10. UE

    Diretiva (UE) 2025/425

    que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita ao certificado de isenção

  11. UE

    Diretiva (UE) 2025/50

    Assegurar uma tributação justa no mercado interno e o bom funcionamento da