2 resultados

1. TCAS2016-04-21só sumário

   12344/15

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   Ciclo (da educação Especial), ela deve ser remunerada com base no tipo de divisão horária letiva concretamente existente para os outros docentes do 1º Ciclo de Ensino. II - Isto quer ... Ciclo (regular) remunerados com base na consideração de que uma hora é afinal um tempo letivo de 45 minutos ou 50 minutos, o mesmo deverá ocorrer com a ora autora

   • CARREIRA DOCENTE; CARGA HORÁRIA SEMANAL
2. TCAS2021-05-20só sumário

   188/10.2BEFUN

   Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO

   salvaguarda, os docentes que já anteriormente beneficiavam de redução da componente letiva de duas, quatro ou seis horas mantêm-na, podendo beneficiar das reduções atualmente previstas. III. Nos termos previstos ... docentes que já beneficiavam da redução de quatro horas da componente letiva, será atribuída uma redução de mais duas horas, ao atingirem os 55 anos de idade

   • ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
   • REDUÇÃO DA COMPONENTE LETIVA
   • REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA