12246/03
Relator: António Xavier Forte
mantivesse no exercício de funções , colocar-se-ía em causa a dignidade , a honestidade e a lealdade , que devem ser apanágio do exercício da função pública
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Relator: António Xavier Forte
mantivesse no exercício de funções , colocar-se-ía em causa a dignidade , a honestidade e a lealdade , que devem ser apanágio do exercício da função pública
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA (RELATOR POR VENCIMENTO)
inércia das estruturas de decisão do futebol», não colocaram em causa a seriedade e honestidade dos árbitros de futebol e, como tal, não interferiram com o direito previsto no artigo
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
avaliação das propostas concursais não pode, em nenhuma circunstância, dar azo nem a surpresas honestas para quem elabora diligentemente a proposta, nem ao simples perigo objetivo de favorecimento
Relator: Cândido de Pinho
interesse público de uma Administração séria, isenta, eficiente, com funcionários capazes, competentes e honestos reclama que todo o concurso seja anulado, se os resultados das provas pelo menos