1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ FETEIRA
requerimento inicial e dos documentos que lhe estão juntos, ocorre erro na forma do processo empregue pela A. para reagir contra a cessação de contrato de trabalho operada pela ... Proc. Trabalho, o verificado erro na forma do processo implicaria a convolação pelo juiz da forma processual empregue pela A. na que fosse legalmente adequada ao caso, anulando unicamente
Relator: ISABEL FONSECA
processo próprio para o cálculo da quota disponível e da legítima de cada um dos herdeiros (filhos e cônjuge), com vista à redução por inoficiosidade de liberalidade feita pelo testador ... inoficiosas a que alude o art. 2178º do Cód. Civil, que segue a forma de processo comum, só tem cabimento nos casos em que as liberalidades foram feitas a favor
Relator: JOÃO NUNES
erro na forma de processo só determina a anulação de todo o processo se os actos praticados não puderem ser aproveitados, ou se desse aproveitamento resultar uma diminuição das garantias ... defesa do Réu; (ii) da diferente tramitação da forma de processo seguida em relação à devida, não decorre, necessariamente, uma diminuição das garantias do Réu: mister é que nos diversos
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
injunção não leva a que se possa entender verificar-se erro na forma de processo, ou uma exceção dilatória inominada, que estribem uma absolvição do Réu da Instância. III - Respeitando ... improcede a invocada exceção dilatória inominada e o putativo erro na forma do processo
Relator: PAULA DO PAÇO
tendo intentado acção declarativa, com processo comum, verifica-se um erro na forma de processo, uma vez que a acção adequada é a da impugnação judicial da regularidade e licitude ... impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, pelo que o erro na forma de processo verificado é insuprível. Sumário da relatora
Relator: PAULA DO PAÇO
Sendo arguida, pela primeira vez, a nulidade processual da falta de citação
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
erro na forma de processo ocorre sempre que a forma processual escolhida não corresponde à natureza ou valor da acção, e constitui nulidade de conhecimento oficioso (artigos
Relator: Margarida Reis
Tal como vem sendo (re)afirmado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
constatação de erro na forma de processo não determina, por si só, a anulação de todo o processo, mesmo quando há anulação de alguns actos, importando unicamente a anulação ... devendo praticar-se os que forem estritamente necessários para que o processo se aproxime, quanto possível, da forma estabelecida pela lei, mas sem que devam aproveitar-se os actos praticados
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos casos em que o A./requerente faça uso indevido/inadequado da
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
meios processuais. 3 - Resulta do artigo 37.º do CPTA, que seguiam esta forma os processos que tenham por objecto litígios cuja apreciação se inscreva no âmbito da jurisdição administrativa ... disposto no artigo 46.º do CPTA então aplicável, seguiam a forma da acção administrativa especial, os processos cujo objecto sejam pretensões emergentes da prática ou omissão ilegal de actos
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
erro na forma do processo é uma nulidade processual (e não uma exceção dilatória) que só determina a extinção da instância nos casos em que os autos não possam
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
não é de molde a que se possa entender verificar-se erro na forma de processo, ou uma exceção dilatória inominada, que fundamentem uma absolvição do réu da Instância
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
forma de processo é estabelecida pela lei por referência aos diferentes tipos de pretensões que podem ser deduzidos em juízo. II. A propriedade ou adequação da forma de processo afere ... redação aplicável, estabelece entre as formas da ação administrativa comum e da ação administrativa especial assenta no critério de saber se o processo diz ou não respeito ao exercício
Relator: HELENA MELO
erro na forma do processo, que o tribunal deverá conhecer oficiosamente. VI. E se o requerente cumular no mesmo processo pedidos que correspondem a formas de processo diferentes, ocorre cumulação ... dilatória atípica, de conhecimento oficioso, que deverá ser conhecida no saneador (se a forma do processo a comportar). VII. Poderá contudo ser autorizada a cumulação caso se verifiquem os pressupostos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
erro na forma de processo ocorre sempre que a forma processual escolhida não corresponde à natureza ou valor da acção, e constitui nulidade de conhecimento oficioso (artigos ... inominada, a impropriedade do meio processual, e não a excepção de erro na forma de processo.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
erro na forma do processo, sobretudo quando, por via da oposição, a injunção se transmuta em processo comum. II. Não se verifica erro na forma de processo quando a credora
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, consubstancia erro na forma de processo, vício gerador de nulidade de conhecimento oficioso, a todo o tempo, nos termos conjugados ... mérito, cfr. art. 7.º do CPTA,. VI - Detetado o erro na forma de processo, ao tribunal incumbe, tão só, aferir das condições para operar a convolação, ónus concretizador
Relator: JOAQUIM CONDESSO
elementos que se deve adequar à nova forma processual a seguir. 6. No caso de erro parcial na forma de processo, a solução que se extrai do tratamento dado ... para a tramitação de acordo com a forma estabelecida na lei. Nesses casos de erro parcial da forma de processo, como este tem de prosseguir para apreciação do pedido para
Relator: JOAQUIM CONDESSO
erro na forma do processo, para os quais apenas interessa considerar o pedido formulado pela parte. 5. No processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia ... deve adequar à nova forma processual a seguir. 8. Quando se verifique a cumulação de pedidos e ocorrendo erro na forma de processo quanto a um deles, deve considerar