7 resultados

1. TC-CONF2005-10-25só sumário

   06/04

   Relator: PAIS BORGES

   determinados factos, não cumprindo no processo outra finalidade que não a de prova dos factos relevantes para o exame e decisão da causa. IV - Os tribunais administrativos são os competentes

   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONFLITOS
   • CUSTAS
   • PROVA DOCUMENTAL
   • SOCIEDADE ABERTA
   • COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
2. TC-CONF1998-11-24só sumário

   000317

   Relator: FLORES RIBEIRO

   Competentes, em razão da matéria, para conhecer de uma acção de simples

   • TRIBUNAL DE CONFLITOS
   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
   • RELATÓRIO
   • INSPECÇÃO NOS TRIBUNAIS
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
3. TC-CONF1996-09-26só sumário

   000267

   Relator: CORREIA DE LIMA

   I - A competência em razão da matéria é fixada em função dos

   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • PETIÇÃO
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO
4. TC-CONF1991-01-31só sumário

   000217

   Relator: INACIO FERNANDES

   I - A competência em razão da matéria é fixada em função dos

   • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO
   • RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PETIÇÃO
5. TC-CONF2003-07-09só sumário

   09/02

   Relator: COSTA REIS

   I - A competência do Tribunal determina-se pelo pedido formulado pelo autor

   • DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO
   • PEDIDO
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
6. TC-CONF2006-04-26só sumário

   06/05

   Relator: J SIMÕES DE OLIVEIRA

   I - A competência do tribunal em razão da matéria é fixada em

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO
7. TC-CONF2018-02-01citado por 1só sumário

   018/17

   Relator: TERESA DE SOUSA

   I - No domínio da vigência do Estatuto da Câmara dos Solicitadores aprovado

   • PRÉ-CONFLITO
   • CÂMARA DOS SOLICITADORES
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS