4834/18.1T8VNF
denominado "contrato de parceria com engenheiro associado", identificado nos pontos 7 a 23 dos Factos Provados, proposto pela Ré, "Consoc Industries Spain, S. L."; b) Declaro nula a cláusula nona ... denominado "contrato de parceria com engenheiro associado", identificado nos pontos 7 a 23 dos Factos Provados, proposto pela Ré, "Consoc Industries Spain, S. L."; c) Declaro nula a cláusula décima