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Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
eventos que impõem um dano instantâneo, a contagem de tal prazo inicia-se aquando da consumação dos mesmos, atento o evidente nexo ligante danoso. III. Já no caso dos eventos ... decisão judicial um resultado não querido pelo legislador. V. Donde, em relação a eventos continuados, propendemos a considerar que o início da contagem do prazo de prescrição deve coincidir
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
empreiteiro tenha conhecimento do evento que o constitui, não sendo exigível que, nesse momento, conheça a extensão integral dos danos. II – No caso de eventos continuados, como sejam vicissitudes ... financeiro [nos termos do artigo 282.º, n.º 3, do CCP], constitui o evento relevante para efeitos de início da contagem do prazo referido no artigo
Relator: SOFIA DAVID
prescrição inicia-se a partir da data em que ocorre o evento danoso. Se a infracção for continuada, o prazo da prescrição mantém-se iniciado na data ... entender-se que o direito de indemnização prescreve 20 anos após o início do evento danoso, ainda que o correlativo direito de indemnização relativamente aos novos danos tenha
Relator: ANA BARATA BRITO
nenhuma intervenção ou comportamento anormal de terceiros, nem de nenhum outro evento inesperado e imprevisível, continua inserida dentro do quadro de riscos que o arguido criou. Sumariado pela relatora
Relator: HELENA BOLIEIRO
tanto pode significar que ocorreu em momento próximo, sem soluções de continuidade, como pode representar um evento distante que retira, assim, actualidade à condução realizada até ao estacionamento e, portanto
Relator: MARGARIDA SOUSA
fundamento, julgar, sem mais, improcedente a requerida providência, certo que a mesma continua, ainda que restrita aos eventos futuros, potencialmente útil para o efeito visado
Relator: MOREIRA DO CARMO
queda de o muro dos requerentes/recorridos foram chuvas intensas e contínuas nas semanas anteriores e no dia do evento, alterando o nível freático, saturando os solos de aterro não compactados ... terrenos; xii) Face aos factos provados, o sinistro em apreciação enquadra-se no evento “aluimento de terras”, devendo no sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
não estabelece uma presunção de ocorrência do acidente – o sinistrado continua com o ónus de prova da ocorrência do evento causador das lesões. 4. No caso de um gerente remunerado
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
não estabelece uma presunção de ocorrência do acidente – o sinistrado continua com o ónus de prova da ocorrência do evento causador das lesões. 3. O acidente de trabalho
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
ocorrerem no momento da prática do facto, continuadas, se aumentarem com o decorrer do tempo, ou diferidas para um evento posterior e podem repercutir-se, quer na esfera patrimonial
Relator: EDGAR VALENTE
assinou um ofício da ... enviado à arguida VV Limitada, dando conta da autorização para continuarem a realizar trabalhos de exploração de acordo com o plano da pedreira aprovado ... trabalhos da pedreira, que puderam (e continuaram, sublinhando-se que decorreu mais de um ano entre tal autorização e o evento lesivo), agora sem quaisquer restrições jurídicas ou materiais, nomeadamente
Relator: CRISTINA NEVES
vida, as dores que suportou e continuará a suportar, o dano estético decorrente das lesões e as limitações que as sequelas do evento danoso causam na sua vida diária
Relator: LÍGIA VENADE
limitação na sua realização e por isso não sendo cabal, os seus elementos continuam a ser ponderados como meio de prova livre, que deve ser conjugado com outros elementos ... danos continuariam a verificar-se, ainda que não houvesse culpa sua. VIII O lesado terá sempre de provar a verificação do evento, ou seja, o rebentamento do tubo de canalização
Relator: HELENA CANELAS
execução das empreitadas, que são contínuos, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados, não se inclui o dia em que ocorrer o evento a partir do qual o mesmo
Relator: Vital Lopes
º20º do CPPT, correndo continuamente, sem qualquer interrupção ou suspensão; 2. Na contagem do prazo não se inclui o dia em que ocorrer o evento a partir do qual
Relator: BAPTISTA COELHO
lesão resultar duma continuada exposição ao risco, derivada da própria natureza da atividade laboral desenvolvida pelo doente. 3. Sendo a lesão resultante dum evento súbito e inesperado, ocorrido no local
Relator: Alexandra Alendouro
provoca ser de actuação continuada, gradual e progressiva, o acidente de trabalho caracteriza-se pela subitaneidade ou duração curta e limitada e violência do evento, de ordem exterior ao próprio
Relator: GABRIEL CATARINO
jogo de fortuna e azar como aquele em que o domínio de um evento desencadeado ou induzido pela acção humana escapa à capacidade de controle e de previsão muito provável ... certos e conjugados. II. Tal natureza não se verifica quando uma máquina constante e continuadamente atribui um prémio, apenas variando a qualidade e natureza do mesmo
Relator: LUÍS TEIXEIRA
crimes permanentes, continuados, ou habituais. III - Nos crimes instantâneos a consumação coincide com a prática do acto criminoso e esgota-se neste «verificado o evento, verificada está a prática definitiva
Relator: PAULO GUERRA
autor de um crime de violência doméstica estende-se ao evento futuro discutido em novo processo, sendo esta nova conduta um prolongamento do clima de aviltamento anterior, reacendendo uma chama ... mesmo após alguns anos passados sobre a ruptura. 7. A violência doméstica tem de continuar a ser tipificada em casos em que, embora inexistindo agressões físicas, convivem comportamentos ilícitos degradantes