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Presidente do Conselho Científico do ISCAL Rec. nº 25A/94 Proc.:R-3183/93 Data:1994-01-21 Área : A 4 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ISCAL - CONSELHO CIENTÍFICO - DIFICULDADE DE FUNCIONAMENTO - COOPTAÇÃO ... cooptação dos 5 membros para o Conselho Científico do ISCAL previsto no nº 2 do artº 19º dos Estatutos desse Instituto é portanto da competência do Conselho Científico regularmente convocado
Representantes no Conselho Científico, recordo a V.Exa. que a matéria está regulamentada nos Estatutos do ISCAL aprovados por Despacho 5/93- IPL, (II Série do D.R. de 22.02.93) devendo a Administração ... São estas exclusivamente as situações de cooptação previstas nos Estatutos do ISCAL em desenvolvimento 6. São estas exclusivamente as situações de cooptação previstas nos Estatutos do ISCAL em desenvolvimento
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título