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como a prevalecer-se delas em acordos em vigor: a) "Embora tenha havido especial cuidado em assegurar que toda a informação contida nesta Página web esteja correta, O portal Aquário ... Aquário OU QUALQUER DOS SEUS AFILIADOS RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO DIRECTO, INDIRECTO, CONSEQUENCIAL, PUNÍVEL, ESPECIAL OU INCIDENTAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DANOS RELATIVOS A PERDAS EM NEGÓCIOS, CONTRATOS, INVESTIMENTOS, DADOS
parte do CLIENTE e/ou condutor de todas as Condições Gerais do aluguer, em especial dos procedimentos previstos na parte final da alínea a) do nº 3 do presente Artigo
reembolso da linha de crédito e à prestação fixa de reembolso do Crédito Especial, imposto do selo correspondente à prestação fixa mensal, caso este tenha sido concedido ao Titular
alteração anormal da situação económico-financeira do locatário, designadamente, apresentação a processo especial de recuperação de empresa ou falência, dissolução ou liquidação, constituição de hipoteca, penhor, penhora, arresto ou apreensão ... pelo fornecedor e fabricante. 3 - A mora, cumprimento defeituoso ou incumprimento do fornecedor (em especial relativamente à entrega do bem e da respectiva documentação) não prejudica o cumprimento pelo locatário
recomendações de compra ou contratação, e não substitui de modo algum o recurso a especialistas em caso de necessidade."; iv. - a cláusula correspondente ao § 4.° do clausulado "Condições Gerais
Pelo exposto, julgo a presente acção especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato parcialmente procedente, e consequentemente decido: a) Declarar abusiva a cláusula 8.°, al. b) do contrato
produtos por ela abrangidos e às operações bancárias nos seus termos realizadas, salvo estipulação especial em contrário, são aplicáveis a lei e jurisdição portuguesa. Para julgar todas as questões delas
localidade de emissão deste Contrato ( ... )". - a cláusula 4ª, n.º 1 dos impressos "Condição Especial - Cobertura Complementar de Invalidez Absoluta e Definitiva", "Condição Especial - Cobertura Complementar de Invalidez Absoluta ... Permanente", "Condição Especial - Cobertura Complementar de Invalidez Total e Permanente", "Condição Especial - Cobertura Complementar de Invalidez Total e Permanente (Liberação do pagamento de prémios e pagamento de uma renda
relação à operação de Actividade do Restaurante durante a vigência deste Contrato. Em especial, o franquiado isentará o franquiador e McDonald's Corporation de qualquer responsabilidade relativa a: b) reclamações
contrato de seguro em causa, sob a epígrafe da Condição Especial 055 (valor da substituição em novo) que estipula como condição para que o segurado tenha direito a indemnização adicional
quer ao seu desgaste, quer à circunstância de ter deixado de ser nova, em especial para voltar a ser comercializada; e os benefícios que o vendedor poderia ter tirado