9 resultados nos descritores e sumários · 733 no texto integral
Relator: ANTONIO VITORINO
justificativo da inelegibilidade, porquanto essa relação comporta uma dimensão material, expressa especialmente numa dependencia hierarquico-funcional, num complexo de direitos e de deveres funcionais e numa vinculação disciplinar, suficientemente densificada
Relator: MONTEIRO DINIS
inteiramente ignorar-se a especial postura do Ministerio Publico enquanto exerce a acção penal e defende a legalidade democratica, surpreendendo-se ai uma perspectiva complexa de funções que lhe compete
Relator: TAVARES DA COSTA
apelando a doutrina do assento de 29 de Junho de 1934, nem utilizando o "complexo normativo" resultante do primeiro daqueles preceitos com a interpretação integrativa do assento. III - Assim ... realidade, se pretendia questionar nesta sede a interpretação dada pelo acordão ao impugnado complexo normativo, podia (e devia) ter recorrido por sua iniciativa propria. Assim, ficou pendente do exito
Relator: MONTEIRO DINIS
esse direito. XVI - A Constituição, porem, não impõe necessariamente uma certa e determinada forma especial de protecção, designadamente a reserva de acção e decisão judicial em casos de despedimento ... assegura a realização do homem numa dimensão pluridireccional, deve haver-se como algo mais complexo do que uma pura relação economica na qual o acento tonico seja posto na retribuição
Relator: GUILHERME DA FONSECA
Inscrevendo-se a educação e o ensino superior no complexo normativo que integra a Constituição cultural, ha-de ser esta, entendida como conjunto de principios e normas que fixam ... 20/92, de 14 de Agosto (Lei das Propinas) com a Constituição. II - Todo esse complexo normativo, que não e meramente programatico e contem antes uma vinculação para o legislador ordinario
Relator: CARDOSO DA COSTA
dispos, inclusivamente, de um "orgão de expressão", que foi o jornal Acção. IX - A complexidade do que seja uma organização que perfilha a ideologia fascista situa-se logo ao nivel ... eliminadas todas as dificuladades - seja ainda da propria clarificação conceitual da categoria, seja, muito especialmente, da sua aplicação em concreto. XII - Atentos os factos que o Tribunal considerou provados
Relator: MONTEIRO DINIS
I - As diferenciações de tratamento são constitucionalmente legitimas, não violando o principio
Relator: NUNES DE ALMEIDA
seja determinado pelo Primeiro-Ministro para todo o territorio nacional, e, em especial, quando conjugada com o preceituado nos ns 1 e 2 do artigo 4 do mesmo diploma, estabelece ... regiões autonomas, naqueles casos em que o motivo determinante dessa decisão e alheio ao complexo de materias integrado no ambito do interesse especifico regional e, quiça, se integra no dominio
Relator: RIBEIRO MENDES
disporem hoje de uma organização jurisdicional autonoma, os tribunais de trabalho aplicam legislação processual especial. Existe um Codigo de Processo de Trabalho diverso do Codigo de Processo Civil ... regra com a impugnação de decisões respeitantes a materias processuais de menor complexidade