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Relator: EDUARDO MARTINS
típico é de execução vinculada (e não livre), mas, simultaneamente, estabelece elementos integradores mais formais. 2. São elementos constitutivos deste crime de burla tributária - Uso de erro ou engano sobre
Relator: FRANCISCO CAETANO
São elementos constitutivos do contrato de mútuo: a) – A entrega a outrem de dinheiro ou outra coisa fungível; b) – A obrigação, por parte do mutuário, de restituição do dinheiro
Relator: VASQUES OSÓRIO
crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente ameace outra pessoa com a prática de crime do catálogo [crime contra a vida, a integridade física, a liberdade ... prejudicado na sua liberdade de determinação – e de perigo abstrato – o perigo não é elemento do tipo, presumindo-se inelidivelmente a sua verificação; 3.- A ameaça é um mal futuro
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Os institutos de alteração não substancial ou substancial dos factos não
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Só é punível o facto praticado com dolo ou, nos casos
Relator: ISAÍAS PÁDUA
contrato de mútuo a entrega da coisa (datio rei) constitui um pressuposto ou elemento constitutivo essencial à formação do contrato, á luz das normas legais que regem esta figura jurídica ... Quem invoca um contrato de mútuo tem o ónus da prova da verificação desse elemento constitutivo do contrato. III – O pagamento de um cheque emitido pelo autor a favor
Relator: JORGE LOUREIRO
I – Os três elementos a considerar para que o acidente seja qualificável
Relator: BARRETO DO CARMO
elementos constitutivos do crime de ameaças: a) O anúncio feito pelo agente de que pretende infligir a outrém um mal; b) Que esse mal constitua um crime contra a vida
Relator: VASQUES OSÓRIO
devesse ser comunicado ao recorrente. V – O tipo de crime violência doméstica tem como elementos constitutivos do respectivo tipo: [Tipo objectivo] – A inflicção de maus tratos físicos ou psíquicos
Relator: ORLANDO GONÇALVES
crime de ameaça agravado, previstos nas múltiplas alíneas do art. 155.º. II - Os elementos constitutivos do crime de ameaça, p. e p. pelo art.153
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
censurabilidade (consciência da ilicitude): o elemento intelectual implica a previsão ou representação pelo agente das circunstâncias do facto, portanto o conhecimento dos elementos constitutivos do tipo objetivo, sejam descritivos sejam ... normativos; o elemento volitivo consiste na vontade do agente de realização do facto depois de ter previsto ou representado os elementos constitutivos do tipo objetivo, assim revelando a sua personalidade
Relator: ORLANDO GONÇALVES
discordância relativamente à não acusação. Tem de conter, por si só, todos os elementos essenciais constitutivos de um crime e a imputação do mesmo a um determinado agente ... este é total ou parcialmente omisso na narração dos factos essenciais que integram os elementos constitutivos do crime ou quando não imputa concretamente nenhum crime ao arguido, qualquer descrição
Relator: OLIVEIRA MENDES
Para que se verifique um crime de receptação em qualquer uma das
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
conhecendo o agente todas as suas circunstâncias fácticas objectivas - constitutivo do tipo legal, será, então, em definitivo, um dos elementos que o artigo 283º, n.º 3, do C. Proc ... crime. Não constituindo esses factos crime por falta de descrição de algum dos seus elementos constitutivos, jamais a mesma pode ser suprida, tendo-se por não admissível a ideia
Relator: JORGE ARCANJO
requerente, não podendo ser diferido para momento posterior à efectuação das obras, porque é elemento constitutivo do direito. IV – Compete ao requerente da extinção o ónus da prova dos elementos
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
contar do momento em que o empobrecido teve conhecimento fáctico (não jurídico) dos elementos constitutivos do seu direito, ou seja, em situações do tipo das relatadas em IV), no momento
Relator: VASQUES OSÓRIO
elementos em que se decompõe o dolo. II - O elemento intelectual implica a previsão ou representação pelo agente das circunstâncias do facto portanto, o conhecimento dos elementos constitutivos do tipo ... sejam descritivos sejam normativos. O elemento volitivo consiste na vontade do agente de realização do facto depois de ter previsto ou representado os elementos constitutivos do tipo objectivo – assim revelando
Relator: CARLOS MOREIRA
São elementos constitutivos do contrato de mútuo ( art.1142 CC ) - a entrega a outrem de dinheiro ou coisa fungível e a obrigação do mutuário de restituir a coisa ao mutuante
Relator: LUÍS CRAVO
ausência do elemento intencional (solo animo), pois que, de sujeito da posse, se converteu em detentor. III – Na verdade, verificou-se aqui a figura dogmática do referido constituto possessório ... falta originária ou subsequente da causa justificativa do enriquecimento assume a natureza de elemento constitutivo do direito, pelo que, a simples prova da obtenção de uma vantagem patrimonial não pode
Relator: JOÃO NOVAIS
elemento intelectual ou cognitivo do dolo respeita ao conhecimento do tipo de ilícito e implica a previsão ou representação, por parte do agente, dos elementos constitutivos do tipo objectivo