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Relator: J. Correia
cartão de leitora, para a morada em causa foi remetida a correspondência, entre a EDP e a recorrente foi celebrado o contrato de fornecimento de energia eléctrica para a morada ... causa nos autos e pela mesma EDP foram remetidas à recorrente as facturas constantes dos autos, relativas ao consumo de energia eléctrica, pela CM foram remetidos as facturas/recibos referentes
Relator: PEDRO VERGUEIRO
hajam servido de fundamento à decisão sobre aqueles pontos da factualidade controvertidos. II) A EDP não beneficia de qualquer isenção das taxas por utilização/ocupação do espaço aéreo
Relator: TERESA DE SOUSA
caducidade da DIA, em causa, sendo certo que, como refere a Recorrida EDP, no âmbito do processo nº 1266/08.3BELSB, foi apresentado um pedido de ampliação da causa de pedir
Relator: António Coelho da Cunha
existência de violação d« normas ambientais. – III- Deste modo, a Quercus pode solicitar à EDP - Gestão de Produção de Energia, S.A., informações relativas à construção de uma barragem
Relator: J. Gonçalves
executada, acordaram, extraprocessualmente, a forma de extinção (por compensação, por entregas, a fazer pela EDP, dos «valores correspondentes aos saldos apurados desde a vigência da concessão por efeito de rendas