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nulas as cláusulas que em seguida se elencam, constantes dos contratos juntos como documentos n.ºs 10 e 11 da PI, condenando a Ré a abster-se de as utilizar ... defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo do entrega. Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale
agentes locais, etc.), durante o decurso da viagem, exigindo-se a entrega dos respetivos documentos comprovativos da ocorrência." iv) A primeira parte da cláusula 12.2, com o seguinte teor: "Qualquer
documento de dívida do Titular e será considerado correto se não for recebida qualquer reclamação por escrito do Titular, devidamente documentada (designadamente com cópia das facturas ou comprovativos das operações
liquidação do capital seguro deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: todos os documentos que a Seguradora ache necessários para comprovar o direito ao pagamento do capital seguro.” a cláusula ... liquidação das importâncias seguras deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: todos os documentos que a Seguradora ache necessários para comprovar o direito ao pagamento do capital seguro
emissão deste contrato, após entrega da apólice, certidão de nascimento da Pessoa Segura, documentos comprovativos da qualidade e direitos do Beneficiário e, nos pagamentos em caso de morte, certidão ... emissão deste contrato, após entrega da apólice, certidão de nascimento da Pessoa Segura, documentos comprovativos da qualidade e direitos do Beneficiário e, nos pagamentos em caso de morte, certidão
tempo necessário para conclusão das investigações ou levantamento de eventual segredo de justiça, documento comprovativo das diligências judiciais efectuadas e decisão final da entidade oficial investigadora ou decisão final proferidas
trinta dias após a entrega da Apólice, certidão de nascimento da Pessoa Segura, documento comprovativo da qualidade e direitos do beneficiário e, nos pagamentos em caso de morte, após ... indicando as causas, evolução e natureza da doença ou acidente que causou o falecimento, documentos comprovativos da qualidade e direitos dos beneficiários. Art. 14º, nº 1 das condições gerais
gozem de privilégio creditório imobiliário e bem assim a apresentarem, quando solicitados, os respectivos documentos comprovativos de tais pagamentos, podendo o banco, em caso de incumprimento de tais obrigações pelo
ainda não reembolsadas, os pagamentos efectuados e a prestação a liquidar. Esse extracto constitui documento comprovativo da divida do Titular ao Banco e considera-se exacto se não for recebida
estabelecimento comercial." Ponto 9.2, integralmente declarada nula e de nenhum efeito; A assinatura nos documentos comprovativos da despesa e/ou a utilização do número pessoal de identificação (PIN) nos terminais