16 resultados nos descritores e sumários
Relator: Beato de Sousa
reconhecimento de um direito ou interesse legítimo. III - O recrutamento dos docentes para o ensino português no estrangeiro, na vigência do DL 13/98, de 24/01, é feito por concurso ... artigo 10º a um docente que não demonstra ter sido candidato aprovado num concurso de recrutamento para o ensino português no estrangeiro, apesar de há cerca de 20 anos leccionar
Relator: Jorge Santos
acto administrativo que põe fim a requisição para o exercício de funções docentes no estrangeiro é susceptível de causar prejuízo ao professor assim obrigado a regressar a Portugal, embora tais
Relator: Teresa Sousa
Relator: Cândido de Pinho
24/01, o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, precedido sempre de concurso, é feito por docentes em regime de destacamento ou de contratação local. II- Se a partir ... daqueles regimes, pode o Estado Português discricionariamente autorizar que docentes que tenham anteriormente leccionado no estrangeiro ali permaneçam em funções num regime especial composto parcialmente das regras da contratação local
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
Janeiro, o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro é sempre precedido de concurso e feito por docentes em regime de destacamento ou de contratação local ... daqueles regimes, pode o Estado Português discricionariamente autorizar que docentes que tenham anteriormente leccionado no estrangeiro ali permaneçam em funções num regime especial composto parcialmente das regras da contratação local
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
diplomático e do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros não é idêntica à dos docentes recrutados e contratados para o desempenho de funções de ensino português
Relator: RUI PEREIRA
Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, determina que podem ser contratadas para a prestação de serviço docente nos respectivos estabelecimentos individualidades nacionais ou estrangeiras, as quais serão equiparadas
Relator: RUI PEREIRA
Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, determina que podem ser contratadas para a prestação de serviço docente nos respectivos estabelecimentos individualidades nacionais ou estrangeiras, as quais serão equiparadas
Relator: Cândido de Pinho
A/98, de 6/04 (que impõe ao concorrente a docente do ensino português no estrangeiro a apresentação de uma «declaração» de compromisso de não se candidatar a outra forma de mobilidade
Relator: Gonçalves Pereira
suplemento de residência aos professores do ensino de língua portuguesa no estrangeiro nos dias em que o docente se encontre ausente do país em dias lectivos de calendário escolar
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
Carreira Docente, para efeitos de progressão e promoção na carreira docente, o destacamento de docentes para o exercício de funções no ensino de português no estrangeiro ou no ensino ... transitórias do Decreto-Lei n.° 270/2009, de 30 de setembro, veio estabelecer que os docentes que preenchessem o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2010 poderiam progredir
Relator: Cândido de Pinho
professor de ensino de português colocado no estrangeiro, ao abrigo do art 69º, nº2 do Estatuto da Carreira Docente, pode assentar em factos relativos à avaliação da sua eficiência
Relator: Cândido de Pinho
disposto nos arts. 11º, nº 2 e 26, nº 4 do Estatuto da Carreira Docente Universitária a sua contratação imediata como Professor Auxiliar, a decisão que vier a ser tomada ... categoria docente pretendida. III - Segundo aquelas disposições legais, para a contratação numa escola superior como Professor Auxiliar não basta ao Assistente dispor de um qualquer doutoramento obtido no estrangeiro, visto
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
serviço docente efectivo, para efeitos de progressão na carreira docente, os períodos referentes a requisição, destacamento e comissão de serviço para o exercício de funções não docentes, desde que não ... formação próprias do pessoal docente. Não são considerados na contagem de tempo de serviço docente efectivo para efeitos de progressão na carreira docente os períodos referentes a: Licença sem vencimento
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
instância: cfr. art. 25º e art. 20° ambos do Estatuto da Carreira Docente Universitária - ECDU, aprovado pelo DL n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação ... incorretamente - porque diretamente e não como se imponha solicitado institucionalmente - a 2 (dois) professores estrangeiros da especialidade o necessário parecer, circunstanciado e fundamentado, acerca do relatório da atividade pedagógica
Relator: António Coelho da Cunha
básico e secundário é manifestamente ilegal, ao restringir a ordenação na 1ª prioridade aos docentes oriundos dos estabelecimento de educação ou de ensino do Ministério da Educação. III - A amplitude ... Ministério da Educação), bem como prevê as funções de ensino de português no estrangeiro ou de agente de cooperação