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Relator: ALVES DUARTE
casal volte a deteriorar-se ou se verifiquem indícios de negligência no tratamento dos descendentes, o processo de adopção será concretizado de imediato; 11. Em termos de enquadramento pessoal/social ... pata Almancil; 12. À data dos factos, o arguido residia com a companheira e descendentes em casa arrendada no concelho de Portimão integrava o sector da construção civil e obras
Relator: DR. JAIME FERREIRA
transmissão da propriedade dos bens doados como efeito da doação regularmente efectuada., os donatários-descendentes do doador devem restituir à massa da herança, para igualação da partilha entre todos ... herdeiros-descendentes, os bens ou valores recebidos em doação para, assim, poderem entrar na sucessão do ascendente – é a chamada colação . II – Tal conferência ( ou dever de restituição
Relator: MANUEL BARGADO
legitimidade. 2. O artigo 1818º do Código Civil consagra um direito próprio dos descendentes e do cônjuge sobrevivo a instaurarem ação de investigação de maternidade/paternidade ou a prosseguirem
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Para haver transmissão a favor de descendente, nos termos do artº 85º, nºs 1, al. b), e 4, do RAU, é necessário que aquele tivesse convivido com o arrendatário
Relator: NUNES RIBEIRO
Nos termos do nº 1 do aludido art.º 14º do Dec
Relator: EUGÉNIA CUNHA
eventual redução, por inoficiosidade, ou à mera igualação da partilha; 2- Doados a descendentes prédios rústicos, que à data da morte do inventariado eram urbanos, têm os mesmos
Relator: JORGE ARCANJO
possibilidade de denúncia do contrato de arrendamento por necessidade de habitação dos descendentes em 1º grau do senhorio foi pela primeira vez introduzida no artº 69º ... Tribunal Constitucional de 19/02/99, com força obrigatória geral, na parte respeitante aos descendentes em 1º grau . II – Uma vez obtida a competente autorização legislativa pela Lei nº 16/2000
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
37/81, de 03.10 (Lei da Nacionalidade) a naturalização de descendentes dos cidadãos naturalizados portugueses, para além de não ter correspondência com a letra da lei – que não distingue descendentes ... afigura ser o fim da norma, o retomar da nacionalidade portuguesa a um descendente de português, salvo circunstâncias excepcionais que o desaconselhem. 2. Dado não estarmos perante o exercício
Relator: SÍLVIA PIRES
não se constituindo esse direito quando sobrevivessem ao falecido descendentes ou ascendentes que com ele vivessem há pelo menos 1 ano e pretendessem continuar a habitar a casa ... casa de morada de família, por se ter entendido que a posição preferencial dos descendentes e ascendentes do membro da união de facto proprietário da casa de morada de família
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
colheita do sangue num momento em que já se havia iniciado a curva descendente, tendo por isso sido já eliminada do organismo parte do álcool ingerido
Relator: ANABELA RUSSO
pagamento de imposto de selo por parte cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes e a remessa aí realizada para as transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da Tabela
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
mesma forma que o circunstancialismo que determina a necessidade do arrendado para o descendente a quem o senhorio pretende satisfazer a necessidade de habitação. 2- O local arrendado cuja denúncia ... senhorio pretende deve mostrar-se imprescindível para a instalação do agregado familiar do descendente que dele necessita e essencial para a satisfação das suas necessidades básicas de habitação
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
obstar à prática de vendas simuladas em prejuízo das legítimas dos descendentes (filhos ou netos) nos casos em que se entende que a simulação seria mais difícil de provar, isto ... situações em que venham a ser prejudicados mediante vantagem ou favorecimento de outro descendente, seja filho, neto ou até bisneto. II) - A venda a filho (ou neto) sem o consentimento
Relator: MARGARIDA FERNANDES
condutor imobilizou uma carrinha carregada de areia num local com uma inclinação descendente de 9%, acionou apenas o travão de mão, deixou o motor a trabalhar, saiu da cabine para ... danos não patrimoniais próprios sofridos pela vítima, os danos não patrimoniais próprios sofridos pelos descendentes da vítima, bem como os danos patrimoniais destes a título de perda de alimentos
Relator: COELHO DA CUNHA
nº1 do artigo 6º da Lei da Nacionalidade apenas tem aplicação aos descendentes dos que detenham originariamente a nacionalidade portuguesa, e não já aos descendentes que a adquiram posteriormente
Relator: HELENA CANELAS
referência feita no segmento «…aos que forem havidos como descendentes de portugueses…», contido no nº 6 do artigo 6º da Lei da Nacionalidade (aprovada pela Lei nº 37/81 ... 2/2006, de 17 de Abril) deve ter-se por efetuada aos descendentes (de qualquer grau) de cidadãos com nacionalidade portuguesa originária (atribuída) e não a cidadão de nacionalidade portuguesa adquirida
Relator: JORGE SEABRA
sido celebrado com propósitos fraudulentos (v.g. doação de imóvel por devedor a favor de descendentes e para para evitar a acção dos seus credores sobre esse património) não implica
Relator: BELMIRO ANDRADE
costa do menor de 14 anos de idade, passando a sua mão no sentido descendente e ascendente até ao pescoço, a cabeça e as coxas, deslocando a extremidade dos dedos
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
progenitores pela circunstância de não lhe serem conhecidos quaisquer rendimentos, devendo decidir se o descendente tem direito a alimentos e, na afirmativa, atribuir um montante, recorrendo, caso seja necessário
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.No respeito do disposto nos artigo 69º e 401º do CPP, o assistente - descendente da vítima – ainda que não tenha deduzido acusação, tem legitimidade para recorrer desacompanhado do Ministério Público