272 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: SOFIA DAVID
562º e 563.º do CC, o dano patrimonial, embora esteja relacionado com o dano real, mede-se pela diferença entre a situação real actual do lesado e a situação ... averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgará equitativamente, dentro dos limites que tiver por provados; XV – Está correcto o cálculo do dano real, que levou à atribuição
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
dano, em termos normativos, corresponde sempre à lesão efectiva de interesses materiais ou imateriais tutelados pelo direito. 2- A par desta noção de dano como evento ou dano real ... regra, há uma simetria ou equivalência entre a patrimonialidade do dano, ou seja, o reflexo que o dano real tem sobre a situação patrimonial do lesado, e a patrimonialidade
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
considerar correta a conceção de dano biológico como dano-evento consubstanciado por uma lesão de bens eminentemente pessoais (saúde) do lesado. Está em causa uma incapacidade funcional ou fisiológica ... 6/7/2004, em que foi relator Ferreira de Almeida). II) O dano biológico, sendo um dano real ou dano-evento, não deve, em princípio, ser qualificado como dano patrimonial ou não
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
atribuição da indemnização é o valor que o recorrente auferia, desde logo, por o dano real que o lesado sofre em consequência do acto lesivo pode reflectir-se sobre ... atender aos danos futuros, desde que previsíveis. VII - A lesão corporal sofrida em consequência de um acidente de viação é hoje considerada, em si, um dano real ou dano-evento
Relator: ISABEL DUARTE
dano (cfr. art.566º, n.º 2 do CC). Á quantificação da indemnização nestes termos devida interessará a noção de dano de cálculo, enquanto reflexo que o dano real, entendido ... soma em dinheiro para fazer face a uma despesa tornada necessária em razão do dano real Dentro dos danos patrimoniais, caberão, não apenas os danos emergentes ou perdas patrimoniais
Relator: EDGAR VALENTE
abstracto ou presumido, para a sua consumação não é exigível a verificação de um dano real e efectivo: o crime consuma-se com a simples criação de perigo ou risco
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
seja o embate de um veículo num peão, é susceptível de causar dano (entendido como dano real ... primário, in natura) na integridade físico e/ou psíquica de uma pessoa. X - Esse dano (dano real, primário, in natura) na integridade físico e/ou psíquica de uma pessoa pode gerar consequências
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
veículo ligeiro de passageiros, num motociclista, é susceptível de causar dano (entendido como dano real ... primário, in natura) na integridade físico e/ou psíquica de uma pessoa. II. Esse dano (dano real, primário, in natura) na integridade físico e/ou psíquica de uma pessoa pode gerar consequências
Relator: DR. SERRA BAPTISTA
instância, desde que tempestivamente efectua-da. 2. A nossa lei, adoptando a concepção do dano real dá primazia clara à reconstituição in natura sobre a indemnização em dinheiro ... dano real consistiu nos estragos de uma coisa, haverá que proceder à aquisição de uma outra idêntica e à sua entrega ao lesado, ou ao seu conserto ou reparação
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
evento estradal, como seja o embate entre veículos, é susceptível de causar dano (entendido como dano real ... primário, in natura) na integridade físico e/ou psíquica de uma pessoa. III - Esse dano (dano real, primário, in natura) na integridade físico e/ou psíquica de uma pessoa pode gerar consequências
Relator: José Augusto Araújo Veloso
CPTA, visa indemnizar um dano certo, causalmente ligado à conduta ilegal da Administração que conduziu ao julgado exequendo e à impossibilidade da sua execução, dano que se traduz na perda ... autónomo e actual, distinto da utilidade final que potencia, integrando, por isso, um dano certo e real, e não uma mera expectativa; III. Este dano não se confunde com danos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
lesão corporal sofrida em consequência de um acidente de viação constitui em si um dano real ou dano-evento, designado por dano biológico, na medida em que afeta a integridade
Relator: GARCIA CALEJO
consideradas ilícitas. II - Por prejuízo substancial, como deste adjectivo flui, deve entender-se o dano real de acentuado valor. Danos de pequena monta, como por exemplo, simples incómodos, não
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
indemnizar: o facto ilícito; a culpa; o dano ou prejuízo e o nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. - O facto, que se traduz numa conduta influenciável ... pode revestir a modalidade de dolo ou negligência; - o dano, que reveste a modalidade do dano real, o qual consiste na perda in natura, de dano patrimonial, que se materializa
Relator: HEITOR GONÇALVES
Obrigações em Geral, 2ª ed., pág. 480/481) o dano patrimonial mede-se, em princípio, pela «diferença entre a situação real actual do lesado e a situação (hipotética ... carreira profissional no ramo da metalurgia, ficou definitivamente afectado, o que constitui um dano real e não meramente hipotético, não colhendo, a estes propósito, argumento de que o lesado tinha
Relator: ANTÓNIO SANTOS
releva é o país onde ocorre o dano ( o dano patrimonial e/ou moral, que não o dano real ) , independentemente do país onde tenha ocorrido o facto que deu origem
Relator: SOFIA DAVID
danos cobertos por uma situação vantajosa que está certo que existiria, que deveria fazer parte da esfera jurídica do Exequente não fora a inexecução, ou por uma oportunidade real, não ... perda do direito à reconstituição natural. O dano que se visa ressarcir é encarado como um dano real, objectivo, que resulta da posição jurídica de vantagem que necessariamente decorria para
Relator: ISABEL DUARTE
presumido, pelo que, para a sua consumação, não se exige a verificação de um dano real e efectivo. O crime consuma-se com a simples criação de perigo ou risco
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
não deixa de prosseguir aquele escopo que caracteriza a restauração natural, de remoção do dano real, visando repor a composição e integridade do património do lesado
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Pedido genérico é aquele que, embora tendo por base um dano real à data da propositura da acção, ele não é ainda quantificável. Não pode, pois, ser aceite um pedido