Pesquisa jurídicaTogaAI

1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 6só sumário

    581/13.9BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    aquele que estabelece uma relação entre o elemento objectivo do facto e uma determinada categoria de sujeitos, imputando-lhes a obrigação tributária. No I.R.S., o elemento subjectivo está intrinsecamente relacionado ... artº.2, do C.I.R.S., que se englobam todos os rendimentos da categoria A - rendimentos do trabalho dependente - sujeitos ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, para o efeito

  2. TCAScitado por 4só sumário

    712/13.9BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    aquele que estabelece uma relação entre o elemento objectivo do facto e uma determinada categoria de sujeitos, imputando-lhes a obrigação tributária. No I.R.S., o elemento subjectivo está intrinsecamente relacionado ... artº.2, do C.I.R.S., que se englobam todos os rendimentos da categoria A - rendimentos do trabalho dependente - sujeitos ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, para o efeito

  3. TCANcitado por 2só sumário

    00407/19.0BEPNF

    Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa

    natureza especial da Carreira de Enfermagem, restruturando-a de três níveis e cinco categorias [Nível 1, que integrava as categorias de enfermeiro e de enfermeiro graduado; b) Nível ... integrava as categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro-chefe; c) Nível 3 que integrava a categoria de enfermeiro supervisor] para duas categorias apenas, a saber: “Enfermeiro” e “Enfermeiro Especial

  4. TRCcitado por 2

    46/19.5GAOHP.C1

    Relator: ROSA PINTO

    julgado da decisão e pode abranger a condução de veículos motorizados de qualquer categoria ou de uma categoria determinada”] não deixava dúvidas, ao referir “ou de uma categoria determinada ... inibição de conduzir podia abranger a condução de veículos de qualquer categoria ou apenas os de uma determinada categoria. II – Com a nova redação desse preceito, introduzida através

  5. TREcitado por 6

    89/09.7TAABT.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    ilicitude não censurável, como sucede, aliás, com a generalidade dos elementos da culpa enquanto categoria autónoma da teoria geral da infração. Em conferência, acordam os Juízes na 2ª Secção Criminal ... ligação entre cada um dos factos psicológicos supostamente em falta e as categorias dogmáticas (dolo e culpa) a que parece referi-los, tal como não separa os que respeitarão

  6. TCAScitado por 2só sumário

    1119/09.8BELRA

    Relator: CRISTINA FLORA

    Para que o contribuinte pudesse ser tributado pela categoria B pelos rendimentos enquadráveis nas categorias F e E seria indispensável que os bens ou valores geradores dos rendimentos fizessem parte ... património pessoal; II. De acordo com a manifestação do chamado poder de “atracção” da categoria B (cfr. art.º 3º/2,b) do CIRS (na redacção aplicável), convertem-se em rendimentos

  7. TRCcitado por 2

    1024/05.7TTCBR.C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    trabalhador deve, em princípio, exercer uma actividade correspondente à categoria para que foi contratado – artº 22º, nº 1, da LCT (DL nº 49.408, de 24/11/69) e artº 151º do Código ... Trabalho. II – A categoria do trabalhador afere-se não pela denominação ou pelo nomen juris atribuído pela entidade patronal ao trabalhador, mas sim pelas funções efectivamente exercidas por este

  8. TCANcitado por 2só sumário

    00148/06.8BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    além de tipificados, não reúnam condições, características, que os tornem passíveis de integrarem a categoria de rendimentos do tipo empresariais e profissionais, de capitais ou prediais. II - “O conceito jurídico ... Código de IRS, cujos rendimentos são enquadráveis, em sede de IRS, como “Rendimentos da Categoria B – Rendimentos Empresariais”. * * Sumário elaborado pelo relator

  9. TCANcitado por 2só sumário

    00325/04

    Relator: Valente Torrão

    contrapartida determinado montante de renda, terão tais rendimentos de ser considerados como rendimentos da categoria F do CIRS e não da categoria C, uma vez que o recorrente nunca chegou

  10. TRCcitado por 2

    217/08.0GAOBR.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    homologação e aprovação de cada aparelho; 3-A expressão “pode abranger qualquer categoria de veículo” do art.º 69, 2 do CP significa que a proibição pode ser aplicada ... toda e qualquer das várias categorias de veículos com motor definidas no C. da Estrada , não a significação (oposta) de que “pode excluir” da sua aplicação qualquer categoria de veículos

  11. TCANcitado por 9só sumário

    00446/11.9BEBRG

    Relator: Ana Patrocínio

    artigo 5.º, n.º 2, alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência ... permitem à Administração Tributária fazer o enquadramento de valores contabilísticos como rendimentos da categoria E, colocados à disposição dos sócios, nos termos previstos no artigo 5.º, nºs

  12. TRGcitado por 6

    743/12.6TBVVD.G1

    Relator: ROSA TCHING

    CIRE não impede que seja dado tratamento diversificado a credores em função da sua categoria nem afasta a possibilidade de, mesmo entre credores inseridos na mesma classe e dotados ... concreto, podem justificar estas diferenciações, contam-se a distintiva classificação dos créditos, as categorias hierárquicas dos créditos e a diversidade das suas fontes. 6º- Razões suplementares ligados à origem

  13. TREcitado por 1

    2/13.7GCBJA.E1

    Relator: GILBERTO CUNHA

    perigo abstracto. II- Os perigos que essa condução potencia não resultam da natureza e/ou categoria do veículo, mas antes do estado de influenciado pelo álcool de quem assim conduz ... proibição de conduzir não pode limitar-se a uma determinada categoria de veículo com motor, devendo abarcar indistintamente quaisquer veículos. IV- O legislador, ao consagrar

  14. TRCcitado por 3

    324/10.9TBCVL.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    sofre, têm os nossos Tribunais hesitado na sua integração numa ou outra das categorias tradicionais: danos patrimoniais de um lado, não patrimoniais do outro. V. Com méritos enquanto categoria autónoma ... ficaram irremediavelmente afectadas, configura um dano de cariz biológico, cuja ressarcibilidade, independentemente da categoria em que se inclua ou da sua consideração autónoma, é indiscutível

  15. TCAScitado por 2só sumário

    12888/03

    Relator: Xavier Forte

    contrario sensu , à situação « sub judice » . II)- Quando um recorrente mantém a sua categoria profissional de chefe de de um dos armazéns municipais , mudando apenas do armazém geral , para ... ferramentaria , mas não exercendo funções diferentes na respectiva carreira , pois mantém a sua categoria de chefe , não ocorre , manifesta e decisivamente , qualquer violação do seu direito ao lugar

  16. TCAScitado por 1só sumário

    41/21.4 BELSB

    Relator: LINA COSTA

    respeitam as carreiras de Administração Tributária e de Inspecção Tributária que compreendem categorias, graus e níveis; II - As categorias de ingresso são as de técnico de administração tributária ... mérito e tempo de serviço, previsto no artigo 33º; IV - O acesso às categorias superiores de TAT Principal e IT Principal, grau 5, e de TAT Assessor e IT Assessor

  17. TRGcitado por 1

    660/14.5TTBCL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar a categoria-função, a “atividade contratada”, violando tal alteração o acordado individual e/ou colectivamente. II - No despedimento colectivo, os critérios ... polivalência”, com a possibilidade de execução de tarefas de qualquer uma de três categorias previstas no IRCT, no quadro de um denominado “novo perfil de caixa” que a empregadora antes