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Relator: Pereira Gameiro
ponto de vista fiscal em IRC aplica-se aos contratos de ALD de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas a al. i) do nº 1 do art. 41 do CIRC ... hoje, art. 42 nº 1 al. h)) devendo os contratos de ALD, em 1995, ser relevados no imobilizado corpóreo do locatário
Relator: JOSÉ CORREIA
Companhia de Seguros em resultado de sinistros ocorridos com as viaturas objectos de contratos de ALD, ou seja, que estamos perante um estratégia comercial, com vista à manutenção da fonte ... tratamento dado aos proveitos em causa foi contabilizado atendendo à própria periodização dos contratos de ALD celebrados, porquanto a campanha promocional taxa 0% implicava que o valor, que seria
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dedutível, em sede do citado artº.23, do C.I.R.C. 5. Os contratos de aluguer de longa duração (ALD), se bem que, naturalmente, sujeitos ao império da autonomia da vontade privada ... caso "sub judice" estão em causa custos com rescisão de contratos de ALD, por motivo de sinistro com perda total dos veículos segurados, sendo tais montantes correspondentes ao diferencial entre
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dedutível, em sede do citado artº.23, do C.I.R.C. 11. Os contratos de aluguer de longa duração (ALD), se bem que, naturalmente, sujeitos ao império da autonomia da vontade privada ... caso "sub judice" estão em causa custos com rescisão de contratos de ALD, por motivo de sinistro com perda total dos veículos segurados, sendo tais montantes correspondentes ao diferencial entre
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contrato de locação financeira encontra-se actualmente regulado pelo dec.lei 149/95, de 24/6 (cfr.anteriormente o dec.lei 171/79, de 6/6), diploma que sofreu alterações posteriores, podendo definir-se como o contrato ... contrato. A locação financeira pode considerar-se um contrato nominado misto, dado conter elementos da compra e venda e da locação. 9. Os contratos de aluguer de longa duração (ALD
Relator: Dulce Neto
Porque o locatário não adquire a propriedade do bem só por força