Pesquisa jurídicaTogaAI

9 resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    5042/01

    Relator: J. Carvalho

    registo de vendas o registo na sua contabilidade de custos não referentes à empresa bem como registado na sua contabilidade transacções comerciais fictícias com vista à obtenção do IVA correspondente

  2. TCASsó sumário

    803/10.SBELRA

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    demonstrar os indícios sólidos da natureza fictícia do documento, nomeadamente, demonstrando que o circuito económico, financeiro e documental das facturas registadas na contabilidade do contribuinte não tem aderência à realidade

  4. TCASsó sumário

    4339/00

    Relator: J. G. Correia

    manutenção da fonte produtora. II.)- Contabilizados custos suportados por facturas que se apura serem fictícias, é legalmente admissível o procedimento da AF, ao exigir à impugnante a confirmação e justificação ... componentes do lucro tributável é o resultado líquido do exercício expresso na contabilidade, sendo este resultado uma síntese de elementos positivos (proveitos ou ganhos) e elementos negativos (custos ou perdas

  6. TCASsó sumário

    07169/13

    Relator: CRISTINA FLORA

    normalmente reflectem e comprovam; VII. Quando haja cessação da presunção de veracidade da contabilidade, nesses casos, cabe ao contribuinte o ónus de prova da existência dos factos tributários que alegou ... veracidade das declarações dos contribuintes, bem como dos dados que constam da sua contabilidade e escrita, uma vez que, nesses casos, o ónus da prova cabe ao contribuinte, e nessa

  7. TCAScitado por 2só sumário

    05073/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o