188 resultados
Procurador da República junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto como o Procurador da República junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro decidiram desencadear ações administrativas especiais ... Porto e de Aveiro, a pedido do Provedor de Justiça. 19. Anteriormente, já o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República se havia pronunciado (5) no sentido
Senhor Presidente do Conselho de Administração EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A. Avenida de Berna, 1 1050-036 Lisboa ... duração limitada. Tenho vindo a receber algumas queixas relativas à intervenção dos agentes de fiscali- zação da empresa municipal dirigida por V. Exa e dos demais agentes de empresas
Sua Excelência a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
delegações de estradas da EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. 2. Foram ouvidos além do Conselho de Administração atualmente presidido por V. Exa, o INSTITUTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS, I.P. (INIR ... competência atribuída por lei (...) para conceder autorização ou licença e cobrar através de execução fiscal as taxas devidas pela implantação de tabuletas ou objetos de publicidade5”; d. A EP-ESTRADAS
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Av.ª Manuel da Maia, n.º 58 1049-002 LISBOA Vossa ... NIPC ......., de que são gerentes, exigidas nos processos de execução fiscal n.ºs 110120070106425 e ap.º (1101200701062433), conforme as certidões de dívida do Centro Distrital de Lisboa do Instituto
S.Exa. o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Praça
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento 1249
PROVEDORIA DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO Assunto: Inclusão do anterior IA ou do actual
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 8/ B/2010 Proc
dada pela Deliberação n.º 3333- A/2009, de 16 de Dezembro, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, dispõe, no respectivo ... garantia de anonimato, organizado a nível nacional pela CNA ou por quem o Conselho Geral designar. 2 - O exame nacional de acesso será constituído por uma única prova escrita
Administrador Delegado do TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE Rec. n.º
1/9 Ex.mo Senhor Administrador Delegado do TIP – Transportes Intermodais do Porto, ACE
dada pela Deliberação n.º 3333-A/2009, de 16 de Dezembro, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, dispõe, no respectivo ... garantia de anonimato, organizado a nível nacional pela CNA ou por quem o Conselho Geral designar. 1 2 – O exame nacional de acesso será constituído por uma única prova escrita
1/9 Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças Av.ª
saber se, ainda assim, estará a mesma estritamente subordinada ao princípio da legalidade fiscal (no sentido da exigência de lei em sentido formal), ou ao invés, só se encontra sujeita ... cobrar junto das entidades que prosseguem actividades sujeitas à supervisão e intervenção do conselho regulador definidas no art.º 6.º do respectivo estatuto e nas matérias que não
saber se, ainda assim, estará a mesma estritamente subordinada ao princípio da legalidade fiscal (no sentido da exigência de lei em sentido formal), ou ao invés, só se encontra sujeita ... cobrar junto das entidades que prosseguem actividades sujeitas à supervisão e intervenção do conselho regulador definidas no art.º 6.º do respectivo estatuto e nas matérias que não
Governador do Banco de Portugal Rec. n.º 12/ A/2007 Proc.: P
Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Ponta Delgada. Rec
Número: 7/A/2007 Data: 30.07.2007 Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos
Director- Geral dos Impostos Rec. n.º 5/ A/2007 Processo: R-4816