4 resultados
Relator: Carlos Maia Rodrigues
ferido de incompetência está eivado de um vício de violação de lei. VIII - O conhecimento pelo júri dos conteúdos curriculares dos concorrentes, previamente à definição dos critérios e métodos classificativos ... juízo objectivo, que não se funda em meros juízos subjectivos sobre comportamentos, qualidades ou defeitos, inerentes ao carácter pessoal dos candidatos, pelo que a forma das deliberações do júri não
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
reservas ocultas ou provisões excessivas ou a deliberada quantificação de activos e proveitos por defeito ou de passivos e custos por excesso. Deste modo a constituição ou não de provisões ... experiência comum, que sendo as contas encerradas a 31/12, uma entidade externa delas tenha conhecimento nesse mesmo dia, conhecendo assim o valor das ações para conseguir calcular com base
Relator: LINA COSTA
questões novas, excepto se estas forem de conhecimento oficioso e não se encontrarem decididas com trânsito em julgado; II. São de conhecimento oficioso, entre outras, as questões atinentes ... depende a admissibilidade de um requerimento em que é deduzido um incidente é de conhecimento oficioso; IV. Da letra dos nºs 1 e 2 do artigo 128º do CPTA não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o