PJ
Recomendação n.º 16/B/2012
Sua Excelência O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Palácio das
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Sua Excelência O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Palácio das
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 2/ B/2009 Proc
Número: 2/B/2009 Data: 26-05-2009 Entidade visada: Ministro de Estado e
Número: 4/A/2008 Data: 21-04-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz Rec. n.º 4/ A/2008
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec. n.º 11/ A/2006 Proc
Processo: P-24/02 Data: 21-09-2006 Entidade visada: Presidente da
Número: 2/A/2006 Data: 19-05-2006 Entidade visada: Secretário Regional da Educação
Número:13/A/2004 Data: 30-11-2004 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Sintra Rec. n.º 13/ A/2004 Proc
Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Rec. n
Ministro da Educação Rec. n.º 2/ B/2004 Processo R-3780/02
Número: 6/A/2004 Data: 7-04 -2004 Entidade visada: Presidente da Comissão de
Director- Geral dos Impostos Rec. n.º 70/ A/98 Processo:R-1164
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Processo:R-374
Presidente da Câmara Municipal de Grândola Processo:R-2304/96 Número: 73
Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde Processo:R-2331/96 Número
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título