3 resultados

  1. TCASsó sumário

    12392/15

    Relator: HELENA CANELAS

    confissão é “o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária”(cfr. artigo 352º do Código Civil ... epígrafe “Confissão de factos feita pelo mandatário” dispõe que “as afirmações e confissões expressas de factos, feitas pelo mandatário nos articulados, vinculam a parte, salvo se forem retificadas ou retiradas

  2. TCASsó sumário

    12566/15

    Relator: HELENA CANELAS

    confissão é “o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária”(cfr. artigo 352º do Código Civil ... epígrafe “Confissão de factos feita pelo mandatário” dispõe que “as afirmações e confissões expressas de factos, feitas pelo mandatário nos articulados, vinculam a parte, salvo se forem retificadas ou retiradas

  3. TCASsó sumário

    01050/05

    Relator: Cristina dos Santos

    todos do C. Civil. 2. As declarações de facto constantes dos articulados apresentados em juízo têm a natureza jurídica de confissões judiciais valendo como tal no respectivo processo e gozam ... pendente de recurso exige - sempre - a alegação e demonstração da superveniência do conhecimento do facto, salvo caso de falsidade de conhecimento oficioso por alteração gráfica visível ou manifesta [artº 372º