8 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2021-04-15só sumário

   403/12.8BELLE

   Relator: ANTÓNIO ZIEGLER

   veste do direito exclusivo de exploração de certos espaços por banda de um concreto condomínio, não preenche tais condições para tal resultado ínsito

   • 2ª AVALIAÇÃO: FIXAÇÃO DO V.P.T. PARA EFEITOS DO IMI
   • ÁREA BRUTA PRIVATIVA
   • CENTRO COMERCIAL: ÁREAS COMUNS E ÁREAS PÚBLICAS VERSUS ÁREAS PRIVATIVAS ( Nº 2, DO ARTº 40º, DO CIMI)
   • TITULARIDADE DO DIREITO NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ATRIBUIÇÃO PODERES GESTIONÁRIOS E DE EXPLORAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONDOMÍNIO
2. TCAS2023-05-11só sumário

   762/13.5BELLE

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   I – Havendo disputa quanto à titularidade da fração, não são seguramente os

   • OBRAS EM CONDOMÍNIO
   • OBRAS NÃO LICENCIADAS/AUTORIZADAS
3. TCAS2012-01-17só sumário

   05101/11

   Relator: ANÍBAL FERRAZ

   são coeficientes, majorativos, relativos à qualidade e conforto (Cq), entre outros, a localização em condomínio fechado e a existência de sistema central de climatização. 2. Atento o critério, fixado ... CIMI, é de considerar condomínio fechado, para efeitos restritos de aplicação das tabelas implantadas no n.º 1 do mesmo normativo, um conjunto de fracções autónomas “construído num espaço

   • IMI. AVALIAÇÕES
4. TCAS2005-09-22só sumário

   12854/03

   Relator: Xavier Forte

   verdade , titulares do mesmo interesse e não de interesses distintos , já que administram um condomínio urbano , em regime de propriedade horizontal , residindo todos nesse mesmo condomínio . IV)- Daí

   • RECLAMAÇÃO DA CONTA
   • INTERESSES COMUNS E NÃO DISTINTOS
   • TAXA DE JUSTIÇA E PROCURADORIA
5. TCAS2025-04-30só sumário

   453/24.1BESNT

   Relator: LINA COSTA

   parte da sua propriedade não seja ocupada indevidamente pela construção licenciada do condomínio na Parcela B por parte da Contra-interessada; II - A nulidade da sentença por falta de fundamentação

   • CAUTELAR
   • LICENCIAMENTO DE OBRAS
   • PERICULUM IN MORA
   • ACTUAÇÂO ADMINISTRATIVA
6. TCAS2006-06-22só sumário

   01590/06

   Relator: Cristina dos Santos

   legitimidade para deduzir pedido cautelar de suspensão dos trabalhos de construção de um condomínio, seja agindo em juízo em defesa dos interesses dos residentes na sua circunscrição territorial (Lei 83/95

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • OFERECIMENTO DA PROVA NOS ARTICULADOS
   • JUNTA DE FREGUESIA - LEGITIMIDADE ACTIVA
   • ARTº 52º Nº 3 CRP
   • INTERESSES DIFUSOS
   • INTERESSES PÚBLICOS
7. TCAS2002-06-18só sumário

   4599/00

   Relator: Francisco Rothes

   lhas cedem para esse efeito, não pode contabilizar como custos as despesas com condomínio, água, electricidade e gás respeitantes a essas habitações, despesas que, por questões de ordem prática, são

   • IRC
   • CUSTOS
   • DESPESAS DA RESPONSABILIDADE DE OUTREM
   • PAGAMENTO DAS DESPESAS PELA CONTRIBUINTE
   • ULTERIOR REEMBOLSO DAS DESPESAS PELOS TERCEIROS
   • FORMA DE CONTABILIZAR AS DESPESAS E REEMBOLSOS
8. TCAS2001-02-13só sumário

   4585/00

   Relator: João António Valente Torrão

   Não podem considerar-se custos da recorrente, para efeitos fiscais, as despesas de condomínio, de água, de luz e gás da responsabilidade de terceiros pagas por aquela, sendo certo

   • CUSTOS
   • DESPESAS DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS PAGAS PELA RECORRENTE COM REEMBOLSO
   • POSTERIOR