AT-IV
Informação vinculativa n.º 26988
Pensões e rendas - CDT Canadá
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Pensões e rendas - CDT Canadá
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Convenção para evitar a Dupla Tributação celebrada entre Portugal e o Canadá (CDT), o reembolso da diferença da taxa aplicada e da taxa prevista na CDT ... colocada em causa, e demonstra ser sujeito passivo de imposto sobre o rendimento no Canadá, tendo apresentado nesse país as competentes declarações de rendimento, estão reunidos pressupostos para o reembolso
IRC; organismo de investimento colectivo; livre circulação de capitais (artigo 63.º
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
Aquisição do direito à tributação como residentes não habitual; incumprimento da obrigação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS. Residente não habitual. Inclusão das menos-valias obtidas fora do território
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Residência Fiscal
IRC. Gastos referentes a períodos de tributação anteriores. Taxa de regulação por
N.º 8 • 13 de janeiro de 2025 1.ª série REGIÃO
IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais
Formação à Distância - Extensão da obrigação de imposto
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2024 Sumário: Deslocação do Presidente
Portaria n.º 6-A/2024 de 4 de janeiro Sumário: Aprova os
IRS; domicílio fiscal; residência fiscal; dupla tributação internacional
IRS – Royalties – artigo 13.º da CDT Portugal- EUA-