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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso da audiência de discussão e julgamento, indefere diligência de prova requerida, expressa ou implicitamente, ao abrigo do artigo ... interrupção do nexo de imputação da conduta ao resultado são aqueles em que à causa (adequada) posta pelo agente se sobrepõe uma outra causa (igualmente adequada) para produzir o evento
Relator: FILIPE CAROÇO
concorra para o resultado tido em vista no contrato de mediação, contanto que seja causa adequada (ainda que não única) da conclusão e perfeição do negócio visado. 3- Concorre para
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
causa da cessação prevista na alínea a), do art.º 243.º, do CIRE, exige-se, por um lado, que exista ... dolo grave ou culpa grave na violação, por outro lado que essa violação seja causa adequada a prejudicar o ressarcimento creditório, pelo que a concessão ou não da exoneração
Relator: ELISABETE VALENTE
dano indemnizável, independentemente da utilização que se faça, ou não, do bem em causa durante o período da privação, ou seja, que basta a própria privação para haver indemnização, pois ... corte definitivo e irrecuperável de uma «fatia» dos poderes inerentes ao proprietário, representando causa adequada de uma modificação negativa na relação entre o lesado e o seu património, pois
Relator: MARIA INÊS MOURA
perda da oportunidade” do ganho da causa. 3. O artº 563 do C.Civil vem consagrar a chamada teoria da causalidade adequada, ao dispôr que a obrigação de indemnizar só existe ... procedência dos embargos, forçoso se torna concluir que a omissão do R. não foi causa adequada da sua perda da oportunidade em obter ganho de causa
Relator: JAIME FERREIRA
vertente negativa, isto é, “ o facto-condição só não deve ser considerado causa adequada do dano quando se mostre, pela sua natureza, de todo inadequado à produção do dano ... possa considerar como tendo sido causado ou provocado por ele, sendo antes necessário que o evento danoso seja uma causa provável, adequada, desse efeito “ – é a formulação de Enneccerus-Lehmann
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
empréstimo e a movimentação da conta bancária da sociedade, a omissão de comunicação constitui causa adequada da produção dos danos originados por esses factos, tratando-se de atuação censurável, pois ... comunicação prévia à entidade bancária obrigaria esta a impedir os danos. IV – Constitui igualmente causa adequada do dano a ação de dois sócios gerentes da autora que, junto do Cartório
Relator: COELHO DA CUNHA
facto foi causa de um dano, não basta que no caso concreto seja sua condição, é necessário que, em abstracto ela constitua uma causa adequada desse dano. II- Segundo
Relator: EVA ALMEIDA
doutrina da causalidade adequada, na sua formulação negativa: «o facto só deixará de ser causa adequada do dano, desde que se mostre, por sua natureza, de todo inadequado ... condição do dano sofrido pelos recorrentes autores, não só porque, em abstracto é adequado a causá-lo, mas porque, em concreto, determinou o não pagamento
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
abstracto, suficiente, para que se possa afirmar que um acidente de viação tenha sido causa adequada da mesma; 2) Na condução de ciclomotores, a falta do capacete constituindo uma contravenção
Relator: MATA RIBEIRO
qualquer justificação plausível e preponderante, desconsiderar o que tecnicamente é tido como real e adequado ao caso que é submetido a apreciação.. 3 – No âmbito de contrato de seguro ... facto que atuou como condição do dano deixa de ser considerado como causa adequada, para efeitos indemnizatórios, quando para a sua produção tiverem contribuído, decisivamente, circunstâncias anormais, extraordinárias ou anómalas
Relator: JORGE ARCANJO
agente por nexo de imputação subjectiva (a culpa) e a existência de danos causados adequadamente por esse mesmo facto . III – A mera violação do direito ao bom nome de alguém ... comportamento do agente, sendo necessariamente ilícito, salvo se tal ilicitude estiver afastada por qualquer causa justificativa . IV – Não é ilícito o facto praticado no exercício de um direito (causa
Relator: SOFIA DAVID
tornou condição em virtude de outras circunstâncias extraordinárias, essa mesma condição não será causa adequada do dano que se alega. Isto é, na formulação negativa, a teoria da causalidade adequada ... facto que actua como condição do dano possa deixar de ser considerado como causa adequada, quando para a produção do evento danoso tiverem contribuído decisivamente circunstâncias anormais, excepcionais, extraordinárias
Relator: MARIA JOÃO MATOS
dano resultante para o pretenso procurador da posterior utilização da procuração, como causa adequada do mesmo, por ser desde logo previsível (face à diferenciação profissional que o advogado possuía ... registado (v.g. com a utilização por terceiro dessa procuração) só não deverá ser considerada causa adequada do mesmo se, face nomeadamente às regras da experiência comum, se mostrar indiferente para
Relator: CRISTINA BRANCO
tipo objectivo do crime de burla, deve ser adequada a produzir um erro no sujeito passivo, deve ser a causa do erro, pressupondo um nexo de causalidade entre ambos ... logro que, mais tarde, lhes parece evidente. VI – Para que o engano seja causa adequada a produzir o erro é suficiente que possa exercer influência no ânimo do sujeito passivo
Relator: REGINA ROSA
ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança, desde que a respectiva causa diga respeito ao atravessamento de animais. III – Tal norma tem uma natureza interpretativa, como entendeu ... doutrina da causalidade adequada, consagrada no artº 563º do C. Civ., a causa adequada dos danos ocorridos numa viatura em acidente em auto-estrada não será a intrusão isolada
Relator: MANUEL BARGADO
nosso sistema jurídico acolheu a doutrina da causalidade adequada, a qual, todavia, não pressupõe a exclusividade de uma causa ou condição. X - Ainda que tal conceito legal comporte qualquer ... qual o facto que atuou como condição do dano só não deverá ser considerado causa adequada do mesmo se, dada a sua natureza geral e em face das regras
Relator: JORGE TEIXEIRA
adequada, que impõe, num primeiro momento, um nexo naturalístico e, num segundo momento, um nexo de adequação. IV- A nossa lei adoptou a formulação negativa da teoria da causalidade adequada ... qual o facto que actuou como condição do dano deixa de ser considerado como causa adequada, quando para a sua produção tiverem contribuído decisivamente circunstâncias anormais, atípicas, excepcionais, extraordinárias
Relator: EDGAR VALENTE
autos, e sempre com o devido e maior respeito pelo O.P.C. em causa, teremos que colocar em causa tal informação e invocar a irregularidade de como a mesma consta ... autos, e sempre com o devido e maior respeito pelo O.P.C. em causa, teremos que colocar em causa tal informação e invocar a irregularidade de como a mesma consta
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
selvagens na via, tem a aptidão para a causa dos danos na viatura, sendo a atuação omissiva do Réu causa adequada do acidente ocorrido. XIV. Tendo os danos provocados origem ... omissão ilícita do Réu, Município, dos deveres de vigilância e de sinalização da via causa adequada do dano, segundo um critério imputacional da ação humana, tendo por referência o dever